O projeto é de autoria da deputada Caroline de Toni do PL deSanta Catarina. Motivada pela autorização da caça aos javalis no seu estado adeputada apresentou a proposta que foi aprovada hoje pela comissão.

A deputada afirmou que apresentou a proposta por conta dasdecisões do STF nesse tipo de ação. Segundo ela, o governador de Santa Catarinaelaborou projeto para autorizar a caça de javalis no estado, já que os animaisdestroem plantações, e a constitucionalidade do texto foi questionada noSupremo, que entendeu que falta uma lei complementar para delegar essacompetência para os estados.

A ideia da deputada teve a constitucionalidade aprovada por34 votos a favor e 30 contrários. Entre os argumentos dos que foram contrárioscomo é o caso do deputado federal Patrus Ananias (PT-MG) está a alegação de quea Constitucional prevê que estados só podem legislar sobre o armamento de suaspolicias.