O Governo Federal encaminhou para o Congresso a Lei deDiretrizes Orçamentárias 2025. Houve modificação da estimativa dos resultadospositivos das contas públicas. A estimativa anterior era de superávit primárioem 2025 (gastos menores que arrecadação) equivalente a 0,5% do Produto InternoBruto (PIB). Agora é de déficit zero (gastos iguais à arrecadação), a mesmameta fiscal de 2024.

O debate da LDO prepara para o debate da Lei Orçamentária,porque a LDO coloca as prioridades, então as alterações que podem ser feitaspelos parlamentares podem alterar sim os planos do Governo. Pelas previsões doGoverno não haverá déficit nem superávit, haverá um empate.

Segundo o Governo em parte há ainda um impacto do que foideixado como déficit fiscal do governo anterior. Já a oposição critica oGoverno por não cumprir a promessa de crescimento e não prever corte de gastoso que demonstra que a política para manter o volume de gastos é o aumento dearrecadação através de mais impostos.

Como pano de fundo será importante acompanhar como secomportar o Congresso nessa análise. Já que o debate vai se dar exatamente aomesmo tempo estarão intensa as articulações para eleição da mesa diretora tantoda Câmara dos deputado como do Senado.

Nisia Trindade responde senadores 

A ministra da Saúde, Nisia Trindade, aproveitou a sua ida aoSenado, onde foi questionada pelos membros da Comissão de Saúde, em audiênciapública, para reforçar a necessidade de manutenção da política de combate ao tabagismo.

Tramita no Sendo uma proposta para regulamentação do uso e da venda do cigarroeletrônico.  

A matéria está em análise na Comissão de Assuntos Econômicos(CAE). A autora da proposta, a senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS),argumentaque mesmo proibido pela Anvisa, o cigarro eletrônico se popularizou. 

Na avaliação do relator, a matéria é importante. Eleargumenta que, uma vez na legalidade, as empresas fabricantes, comercializadoras,importadoras e exportadoras terão mais facilidade em ampliar seus negócios,gerando empregos e renda, além de aumentar a arrecadação fiscal pelo governo.

Segundorelatório da comissão há um estudo que estima que, ao ano, serão arrecadados R$ 673milhões por meio da regulamentação do mercado de cigarros eletrônicos.