O presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI), desembargador Sebastião Ribeiro Martins, afirmou que será rigoroso e vai cassar o registro de candidatura de quem for flagrado fazendo campanha eleitoral antecipada durante a pré-campanha no Piauí. “Primeiro, dizer que é proibido fazer ainda campanha política. Nenhum pré-candidato está autorizado a pedir votos ainda. Nós estamos na pré-campanha e se alguém fizer antecipadamente, isso é ilegal, está sujeito à multa e esse próprio candidato também poderá ter o registro cassado. Então, propaganda política ainda não começou. Nós estamos na pré-campanha até as convenções partidárias. Repito, somente após o registro nas candidaturas é que eles podem começar a fazer a propaganda eleitoral”, disse.

Restrições

O advogado Alexandre de Castro Nogueira discorreu sobre as restrições impostas pela legislação eleitoral. Ele chamou a atenção para a observância do calendário eleitoral. E também para as ações desenvolvidas pelo poder público no período eleitoral. O objetivo é a igualdade de condições dos candidatos na concorrência pela disputa de um mandato eletivo.

Intolerância

A advogada Jamylle Alencar, da Comissão de Intolerância Religiosa da OAB-PI, comentou sobre a ações de intolerância religiosa citando o caso das ameaças a integridade da imagem de Iemanjá instalada na Avenida Marechal Castelo Branco. A pena para esse fato é previsto de 1 a 3 anos de reclusão e multa, a pena pode ser aumentada por qualificadoras.

Sem recursos

O Balé da Cidade, depois de 30 anos, deu aviso prévio para toda a companhia, alegando a falta de recursos para a manutenção da companhia de dança. Todos os integrantes da trupe foram dispensados alegando que não há dinheiro para manter o balé.

Gerência

A Polícia Federal deflagrou a Operação Manager para combater fraudes em financiamentos do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). Os agentes deram cumprimento a mandado de busca e apreensão e de sequestro de bens e valores em endereço de investigado em Teresina. A investigação continua para apurar desvios no dinheiro destinado para financiar agricultores familiares.

Infiltrados

O Delegado do DRACO, Charles Pessoa, células de facções criminosas atuando até mesmo dentro do Centro Educacional Masculino (CEM). Em interrogatórios, alguns maiores estavam estimulando ações criminosas de menores no CEM. Pelo menos oito pessoas foram presas em decorrência das duas últimas rebeliões e fugas acontecidas no centro.

Mapeamento

A Prefeitura de Teresina fez o mapeamento dos imóveis no centro da cidade. De 149 imóveis mapeados no centro, pelo menos em 93 deles, os donos não foram localizados. Os imóveis estão sendo considerados como abandonados.

Concurso suspenso

A conselheira do TCE-PI,  Flora Izabel, determinou a suspensão do concurso público em José de Freitas. A Prefeitura extrapolou o percentual previsto na LRF para os gastos com pessoal. A previsão legal é de 54% da receita corrente liquida e a prefeitura está gastando 57,5% da receita com pessoal. Por isso, o concurso não deve ser realizado até que enquadre na legislação.

VOZ DO PODER

“Hoje à noite vamos participar da inauguração do Hotel Serra da Capivara Resort e Convention, em São Raimundo Nonato. Fruto de uma parceria público-privada, esse grande empreendimento vai revitalizar o setor hoteleiro e turístico da região.”, postou o governador Rafael Fonteles nas redes sociais sobre a inauguração do hotel em São Raimundo.