O secretário de Segurança Pública do Piauí (SSP-PI), Chico Lucas, recebeu o Defensor Público da União José Rômulo Plácido Sales, que formalizou denúncia em que policiais estariam formando milícias para dar suporte à grilagem de terras no litoral. As vítimas são as populações nativas de pescadores, que estão sendo afastadas das terras que ocupam. De acordo com a denúncia, os milicianos constrangem, ameaçam e expulsam para grilar terras no litoral piauiense em Cajueiro da Praia e em Luís Correia. O Ministério Público Federal em Parnaíba instaurou inquérito para apurar a grilagem de terras da União.  “Com a expansão do turismo em Cajueiro da Praia, as terras passaram a ter um valor econômico muito grande, e isso trouxe a cobiça de gananciosos grileiros que se dirigem ao litoral do Piauí para se apropriar dessas terras e explorá-las economicamente com empreendimentos, em detrimento das comunidades tradicionais que lá residem há décadas, desde quando a terra não tinha essa expressão econômica que tem hoje”, comentou o defensor da União, Rômulo Plácido. Chico Lucas encaminhou à Corregedoria da Polícia Militar do Piauí para investigar a participação de policiais militares e à Delegacia Geral da Polícia Civil para que seja aberta uma investigação por meio do Departamento de Repressão às Ações Criminosas Organizadas (DRACO). 

Sem milícias

“Não iremos tolerar a atuação de milicianos no Piauí, e já determinamos que os agentes da segurança que mantenham condutas públicas e/ou privadas incompatíveis com a função policial tenham punições exemplares, a fim de coibir esse tipo de prática danosa nas Forças de Segurança do nosso Estado”, destacou o secretário Chico Lucas.

Especulação imobiliária

“Nós não somos inimigos da expansão do turismo, da indústria de turismo, que traz empregos, traz renda para o nosso estado. Agora é preciso que isso seja feito de maneira ordeira e respeitando também os interesses das comunidades tradicionais, dos pescadores que lá moram há séculos”, assinalou o defensor da União, Rômulo Plácido.

Monitoramento

Um grupo de trabalho com a participação do Instituto de Terras do Piauí, Secretaria de Patrimônio da União, Defensoria Pública da União, Defensoria Pública do Estado, Polícia Federal, Ministério Público Federal, Ministério Público do Estado, Tribunal de Justiça do Piauí e Justiça Federal, será constituído para combater com rigor a atuação de grilagens e dessas milícias no Estado.

Reforço nas ambulâncias

A Secretaria de Saúde do Estado (Sesapi) informou o reforço no número de ambulâncias do tipo D para atendimento e transporte de pacientes de alto risco e transporte interhospitalar. São 10 novos veículos devem ser distribuídos por várias unidades de saúde e em vários municípios. No decorrer do mês novas casas de saúde vão receber mais ambulâncias.

Peso da Previdência

O Presidente da Associação Piauiense de Municípios (APPM), Toninho de Caridade, criticou a proposta de reoneração da folha salarial dos municípios. Ele discursou no plenário da Câmara Federal. Toninho e representantes de todo o Brasil participaram da comissão geral de debate da Câmara dos Deputados sobre a manutenção da redução da alíquota previdenciária patronal de 8% para Municípios. O projeto cria regras elevando a alíquota de contribuição para 14% em 2024, 16% em 2025, 18% em 2026 e 20% a partir de 2027.

Impacto financeira

No Piauí o projeto impactará negativamente em 14% os municípios neste ano de 2024, com prejuízo de R$ 125.549.734 milhões. Em 2025 a perda seria de 16%, com queda de R$ 191.226.596. Em 2026 o impacto seria de R$ 219.238.537 milhões negativos, com redução de 18%. Ao fim do projeto a queda chegaria a 20% em 2027 com um impacto de R$ 247.250.478. O Projeto de Lei impacta negativamente os municípios em R$ 6,3 bilhões este ano em 5.366 cidades do país. 

VOZ DO PODER

“69% das vítimas de homicídio em Teresina possuíam antecedentes criminais, especialmente ligado a crimes como roubo, tráfico e homicídio. Estamos trabalhando para interromper esse ciclo, fortalecendo o diálogo com o Judiciário e Ministério Público para garantir que esses indivíduos permaneçam detidos, cumprindo suas penas e evitando novas tragédias. Vamos unir inteligência investigativa e operações policiais para desmantelar células criminosas no Piauí e proteger nossos cidadãos”, informou o secretário e Segurança Pública, Chico Lucas, analisando um perfil do infrator e das vítimas de crimes violentos.