O presidente do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), conselheiro Kennedy Barros, acompanhado da equipe de auditores que realizou a auditoria da “Governança e Gestão da Fundação Municipal de Saúde (FMS) de Teresina” e do secretário de Controle Externo, auditor Luís Batista de Sousa Júnior, apresentou hoje (02), em entrevista coletiva, os resultados da fiscalização realizada na saúde pública da capital atendendo a solicitação da Câmara Municipal de Teresina.

Entre as falhas encontradas, foi constatado que a FMS não sabe quais as suas dívidas provenientes de exercícios anteriores, não tem planejamento para a aquisição dos insumos e não tem um calendário de pagamento que respeite a ordem cronológica das dívidas junto aos fornecedores, sem contar as falhas contábeis que permitam identificar a origem dos recursos e em que eles foram aplicados.

As emendas parlamentares, por exemplo, somam mais de R$ 17 milhões que não podem ser identificados onde houve a aplicação porque os recursos não são contabilizados de forma sistemática, misturando-se aos valores repassados pela Secretaria do Tesouro Nacional para o custeio do Sistema Único de Saúde (SUS), além de outros eventuais repasses federais. Com isso, as despesas ficam sem identificação, demonstrando falhas no controle interno da FMS.

Diante do quadro caótico, os auditores recomendaram uma série de medidas que foram acordadas entre o TCE e a FMS a serem cumpridas em prazos que variam de 30 a 180 dias, com o objetivo de provocar economia com a correção de irregularidades eventualmente encontradas, o aperfeiçoamento dos controles internos administrativos já existentes e a implantação de novos controles nas unidades auditadas, bem como contribuir para o aprimoramento da gestão da saúde no município de Teresina.

A auditora Geysa Elane de Sá, que chefiou o trabalho, explicou que em 2023 foram realizados oito processos de fiscalização na FMS envolvendo inspeções ordenadas em onze unidades de saúde da capital, auditoria na folha de pagamento da Prefeitura de Teresina onde foram constatados que a maior parte dos salários pagos além do teto estão na FMS, sem contar a recorrente falta de insumos e medicamentos nas unidades de saúde.

A auditoria apresentada hoje encontrou uma estrutura organizacional incompatível com o organograma da instituição, com funções sobrepondo-se a outras, desconhecimento da realidade concreta da saúde em Teresina, sendo necessário estabelecer um planejamento para evitar o desequilíbrio financeiro e a adoção de uma organização financeira e administrativa.

Para o presidente Kennedy Barros, a auditoria não buscou culpados, mas sim oferecer elementos suficientes que, se adotados, vão permitir ao município fazer mais com os mesmos recursos. “Não se pode comprar menos medicamentos porque eles vão faltar. Não se pode comprar a mais porque eles vão vencer e serão extraviados. Há medicamentos sobrando em um hospital e faltando em outro por pura falta de planejamento, Não existe a falta de recursos. Existe a má aplicação”, resumiu.

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