Em 2021, pelos critérios do Banco Mundial, 62,5 milhões depessoas (29,4% da população do Brasil) estavam na pobreza e, entre elas, 17,9milhões (8,4% da população) eram extremamente pobres. Em 2021, a proporção decrianças menores de 14 anos abaixo da linha de pobreza chegou a 46,2%,o maior percentual da série, iniciada em 2012. Em 2021, pelos critérios doBanco Mundial, 62,5 milhões de pessoas.

Embate
Para o deputado federal Merlong Solano (PT) o debate sobre aregulamentação ou fim do Orçamento Secreto. O Supremo Tribunal Federal (STF)colocou em pauta as ações que tratam sobre o tema e a decisão da corte vaiimpactar no andamento da PEC da Transição. Para o deputado, se o tema não forresolvido pelo STF ele não deve ser abandonado pelo Governo com a adoção de mecanismosde controle e transparência dos recursos liberados.

Já foi furado
Ajustes para furar o teto gastos no Governo Bolsonaro somam mais de R$ 200 milhões. As mudanças foram aprovadas pelo Congresso em diversas vezes da gestão Bolsonaro. A regra do teto de gastos tem sido criticadas por especialistas e uma nova política fiscal defendida. A aprovação dessa nova política deve ser uma das prioridades do Governo Lula.

Concentrando poder
Outro ponto levantado pelo deputado é o de que o OrçamentoSecreto concentra muitos poderes a três figuras do Congresso; os presidentes doSenado, da Câmara e do relator do orçamento. “Já possuem grande poder e da formacomo está hoje a questão do orçamento secreto ficam com mais poder ainda”,acrescentou. No orçamento de 2023 o relator é o senador piauiense MarceloCastro (MDB), mas na avaliação de Merlong Solano os deputados não podem ficar amercê da sorte de ter um relator de seu estado para terem recursos destinados.

Aprovados

Foram aprovadas pelo plenário da Assembleia na manhã desta quarta-feira(7) um pacote de mensagens do Governo do Estado. Entre elas estão prontas parasanção da governadora Regina Sousa (PT) a reforma administrativa e o reajusteda alíquota de ICMS. Além do Fundo de Desenvolvimento de Infraestrutura, o FundoAgro, que vai taxar setores de exportação e atingir principalmente o setorprodutor de soja.  

Conta única
A conta única do estado, onde caem vários recursos do Estadoque às vezes tem sua aplicação e destinos questionados, voltou  a ser tema. O deputado estadual João Madison (MDB), mesmo votando a favor do Fundo que vai taxar as exportações do Agro em 1,65% lembrouque o dinheiro cairá na conta única do estado e que será cobrada a destinaçãodo valor para a finalidade descrita em lei: investimentos em infraestrutura e logísticana região produtora de grãos.

Ele disse não
O médico Paulo Márcio disse não ao convite para ser o novopresidente da Fundação Municipal de Saúde (FMS). O cardiologista, que é diretordo Hospital Universitário alegou ter compromisso de mais dois anos com a gestãodo hospital federal. A saída do médico Gilberto Albuquerque da Fundação aprofundoua crise da saúde municipal que já tem falta de pagamento de fornecedores e pagamentode fornecedores atrasados.  O ex-diretordo HGV Carlos Iglézias, também já recusou o convite.

Ele disse sim
Já o juiz do trabalho, Washington Bandeira Filho, tanto dissesim como pediu e teve aprovada sua exoneração. Em sessão administrativa doTribunal Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região (TRT-22), aprovouhoje a saída do juiz. Ele, a partir do dia 1° de janeiro de 2023, assume a Secretariade Educação do Estado do Piauí. Washington Bandeira Filho foi juiz auxiliardurante sua gestão de Liana Chaib como presidente do TRT-22 no biênio2019/2020. Ela também deixa o Tribunal para assumir como ministra do TST.