A desídia, a indiferença e a incúria com o saneamento básico (água, esgoto, resíduos sólidos e drenagem urbana), consequentemente com o povo, foi ( e é) uma constante entre os gestores públicos do Brasil, desde os Presidentes da República, governadores e prefeitos. Histórica e tradicionalmente jamais se preocuparam em traçar políticas públicas permanentes e de longo prazo para o tratamento desses quatro eixos do saneamento. É certo, porém, que houve uma preocupação com o fornecimento de água tratada à população. Entretanto, quanto aos demais outros eixos (esgoto, resíduos sólidos e drenagem urbana) nenhuma política capaz de tratar desses gravíssimos problemas com seriedade permanente.

E, assim, os outros três eixos se acumularam até presentemente, com a população sendo acometida das diversas doenças provocadas pela falta de esgoto, resíduos sólidos e drenagem urbana, sem qualquer tratamento por parte dos poderes públicos, nos três níveis da organização estatal, permanecendo as populações carentes, principalmente sacrificadas por falta de medidas coerentes adotadas pelos governos federal, estaduais e municipais. A indiferença sempre foi muito grande, inclusive presentemente.

A edificação das estações de tratamento de água e esgoto, bem assim, das usinas de tratamento de resíduos sólidos (lixos e lixões) significam a redução, senão a extinção completa de doenças nas cidades; e os hospitais também deixarão de receber grande quantidade de doentes, com doenças provocadas pela falta desses equipamentos públicos. Saneamento é uma solução à saúde pública brasileira.

A maioria das cidades brasileiras não dispõe de estações de tratamento de água e esgoto, bem como de usinas de tratamento de lixos e lixões e drenagem urbana são acumuladas nas ruas, avenidas e logradouros e praças públicas, consequentemente ambientes naturais à proliferação e habitação de animais que transmitem doenças ao homem, como ratos, baratas, muriçocas e outros indivíduos transmissores de doenças graves.

Os rios, riachos, lagoas, açudes, brejos e outros depósitos naturais e artificiais são os destinos de água e esgotos das sedes urbanas; e que muitos, infelizmente, ainda servem de depósitos de água para o consumo humano e também, ao mesmo tempo, e, simultaneamente, de lançamento de águas servidas e de dejetos humanos. Isto é, as populações utilizam as águas desses cursos naturais poluídos também para beber, embora contaminadas por coliforme fecal e urina e outros materiais inservíveis.

Entretanto, sanitaristas e médicos, bem como os homens de saúde pública, todos sabem dessa anomalia, porém, nada podem fazer, porquanto a saída e a solução é a implantação dos serviços em saneamento básico em água, esgoto e resíduos sólidos e o tratamento das drenagens urbanas, com a construção de galeria nas vias públicas para regularização e destino exato dessas águas de chuvas que são acumuladas nas vias públicas e são criatórios de indivíduos perniciosos ao homem e lhe provocando graves doenças.

O PLANASA – Plano Nacional de Saneamento Básico, construído nas décadas de 70/80 foi, certamente, o maior projeto brasileiro de nossa história em saneamento. Mas, lamentavelmente, não foi concluído, embora haja avançado bastante na área, com várias cidades recebendo redes em água e esgoto, porém, notadamente água, enquanto resíduos sólidos muito pouco ou quase nada. Contudo, há de se reconhecer, combateu muitos doenças.

Agora, temos o Novo Marco Legal Regulatório do Saneamento Básico, para levar água potável para 99% da população nacional, até 2033; e o esgoto tratado, para 90% da população, também nacional, até 2033, embora deixando para segundo plano os resíduos sólidos (lixos e lixões). Os recursos para execução e implantação do Marco Legal estarão disponíveis em bancos federais como CEF, BB, BNB e BNDES, além das fontes externas, que também querem financiar o projeto.

No Brasil, ainda temos 30 milhões de brasileiros que não dispõem de água devidamente tratada em suas residências; enquanto 100 milhões não têm rede coletora de esgoto tratado em seus domicílios.

E o Norte e o Nordeste são as regiões mais sacrificadas com a falta desses equipamentos públicos.

A responsabilidade pela sua execução, implantação e implementação é do Instituto de Águas e Esgotos do Piauí –IAE-PI e da MRAE – Microrregião de Águas e Esgoto do Piauí.

Por fim, há necessidade de uma ampla e constante companha de sensibilização e conscientização da sociedade para demonstrar à população da imprescindibilidade da execução e da implantação do Novo Marco Legal Regulatório do Saneamento Básico, porquanto a adesão do complexo social é relevantíssima à implantação do Novo Marco do Saneamento Básico, que é o maior projeto e/ou programa, já realizado, no Piauí na área sanitária, com investimentos previstos da ordem de R$ 13,7 bilhões em 10 anos.

MAGNO PIRES é Vice-presidente da Academia Piauiense de Letras-APL e Diretor-geral do Instituto de Águas e Esgotos do Piauí – IAE-PI, Ex-Secretário de Administração do Piauí e ex-presidente da Fundação CEPRO, advogado da União (aposentado), professor, jornalista e ex-advogado da Cia. Antáctica Paulista (hoje AMBEV) por 32 anos consecutivos.