O Plenário da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) aprovou, nessa quarta-feira (27), o Projeto de Lei 8/24, do deputado Rubens Vieira (PT), que institui a Política Estadual de Conscientização e Incentivo à Doação e Transplante de Órgãos e Tecidos. A matéria agora segue para sanção do governador Rafael Fonteles.

O relator do projeto na Comissão de Saúde, o deputado Dr. Vinícius (PT), destacou a importância da iniciativa, mas enfatizou que o sucesso da política depende de uma reestruturação de processos de trabalho dentro dos órgãos que recebem as vítimas fatais de traumas, como o Corpo de Bombeiros e o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu).

Outros projetos de lei 

Outro projeto do deputado Rubens Vieira a ser aprovado pelo Plenário foi o PL 07/24, que institui a Política Estadual de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora, destinada à definição de estratégias a serem observadas pelas esferas estadual e municipal de gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), para o desenvolvimento da atenção integral à saúde dos trabalhadores.

Aprovados – Os parlamentares também aprovaram o PL 284/23, do deputado Hélio Rodrigues (PT), que dispõe sobre a utilização do símbolo internacional de acessibilidade; e o PL 24/24, do deputado Oliveira Neto (PT), que institui campanha de conscientização sobre a manobra de Heimlich no Piauí.

Todos seguem para sanção governamental, assim como o PL 16/24, do deputado Dr. Marcus Vinícius Kalume (PT), que institui o Dia Estadual do Artesão, a ser comemorado anualmente no dia 19 de março; e o PL 319/23, que declara o Festejo de Nossa Senhora Sant’Ana, de Canto do Buriti, Patrimônio Cultural Imaterial.

Fonte: Alepi.