O Governo do Piauí enviou à Assembleia Legislativa o PLOA 2027, Projeto de Lei nº 84/2026, com uma previsão de R$ 39,05 bilhões em receitas e R$ 32,59 bilhões de receita líquida disponível para despesas.

Dos R$ 39,05 bilhões estimados, R$ 6,46 bilhões serão deduzidos por conta de transferências constitucionais aos municípios, Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) e outras vinculações, incluindo as relacionadas ao IBS. É depois dessas deduções que aparece o número de R$ 32,59 bilhões, valor que também corresponde à despesa fixada.

O projeto estima uma Receita Corrente Líquida de R$ 21,70 bilhões e inflação de 4,10% para 2027.

Crédito e dívida pública 

Nas receitas de capital, chama atenção outro número: R$ 6,31 bilhões em operações de crédito.

As transferências correntes somam R$ 14,52 bilhões, enquanto a arrecadação própria formada por impostos, taxas e contribuições está estimada em R$ 12,68 bilhões.

A dívida pública consolidada está estimada em aproximadamente R$ 21,49 bilhões, enquanto a dívida consolidada líquida chega a cerca de R$ 19,84 bilhões.

Educação e Saúde no topo

Educação e Saúde aparecem entre os maiores orçamentos.

A Secretaria da Educação terá previsão de R$ 4,85 bilhões, enquanto a Saúde terá R$ 3,51 bilhões. Mas há uma rubrica que supera ambas: a Secretaria da Administração e Previdência, com R$ 4,98 bilhões.

Também chama atenção o volume destinado aos Encargos Gerais do Estado: R$ 6,75 bilhões, parcela significativa do orçamento que já está comprometida com despesas estruturais do próprio Estado.

 Infraestrutura 

Estão entre as prioridades mobilidade urbana, urbanização, rodovias estaduais, escolas, segurança e modernização das redes de saúde e educação. A Secretaria dos Transportes aparece com R$ 839,5 milhões.

Na Segurança, a previsão é de R$ 912,1 milhões para a Secretaria da Segurança Pública, além de R$ 908,5 milhões para a Polícia Militar.

Agricultura Familiar terá R$ 481,7 milhões.

Orçamento dos Poderes 

Para o Legislativo estadual, o PLOA prevê R$ 546,7 milhões.

O Tribunal de Justiça aparece com R$ 1,07 bilhão; o Tribunal de Contas, com R$ 199,3 milhões; o Ministério Público, com R$ 324,6 milhões; e a Defensoria Pública, com R$ 136,6 milhões.

Também está prevista uma reserva de contingência de R$ 350 milhões.

Para a Assembleia, portanto, a discussão da LOA não será apenas sobre quanto cada secretaria receberá. Será também sobre quais despesas poderão ser alteradas ao longo do ano, quais áreas terão prioridade. 

Crise climática 

O PLOA 2027 incorpora uma novidade importante: marcadores orçamentários climáticos.

A ideia é permitir identificar quanto dinheiro está sendo destinado a ações de adaptação e mitigação das mudanças climáticas, segurança hídrica, conservação dos biomas e enfrentamento das secas.