A XXVII Marcha a Brasília dos Prefeitos, com o tema: O Brasil que dá certo nasce nos Municípios”,  ocorrerá  nos dias 18  a 21  de maio, capitaneados pela  Confederação Nacional de Municípios (CNM)  com o apoio de todas as Associações e ou Federações de municípios brasileiros,  entre elas,  a APPM- Associação Piauiense de Municípios sob a liderança do atual Presidente Pompílio Evaristo Cardoso Filho  Prefeito  de São Miguel do Tapuio. 

É considerado o maior evento municipalista da América Latina, com quase 15 mil participantes,  cerca de quatro mil prefeitos , secretários municipais, vice prefeitos,  assessores e vereadores que  se deslocam  de vários pontos do País em direção ao Distrito Federal,  para reuniões com a  Presidência da República, Ministros de Estado,  técnicos do alto escalão do Governo Federal  Deputados Federais e Senadores e os candidatos à Presidência da República  em busca de melhorias para o municipalismo brasileiro.  

As principais reivindicações e discussões da marcha de 2026   tem  a seguinte pauta: :  Reforma Administrativa, Segurança Pública, Obras, Transferências e Parcerias, Educação, a inversão da municipalização da saúde,  dívidas do RGPS- Regime Geral  da Previdência Social, dividas  do RPPS- Regime Próprio da Previdência Social , a nova era do ISS, IBS para a transição da reforma tributária,  lei de licitações , royalties do petróleo, ( a decisão do STF)  Consórcios Públicos, Saneamento- Resíduo Sólidos e  debates sobre o Legislativo Municipal. 

Outra proposta da marcha, considerada fundamental,  são  as discussões de  arenas temáticas, consideradas essenciais a uma gestão municipal,   sobre os mais diversos temas ligados ao municipalismo, como:  Planejamento Tributário, Captação de Recursos, Piso Nacional do Magistério, Universalização do  Saneamento Básico, Orientação e Alerta sobre a  Lei de Licitações, Cidades Inteligentes, comercialização  de produtos da agricultura familiar, desafios de alta  e  média complexidade da saúde, Fórum de Vereadores,  Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, Equacionamento de Déficit Previdenciário, encontro de Vice Prefeitos, estratégias de segurança alimentar e nutricional dos municípios,  inovação internacional para a gestão municipal, boas práticas em prevenção e desastres,  entre outros temas com especialistas de todo o pais compartilhando conhecimentos e soluções inovadoras para as administrações  municipais. 

A marcha,   ao longo de suas  edições anteriores,  já trouxe resultados positivos para os municípios do Brasil, acumulando mais de R$ 2 trilhões em conquistas para as gestões locais desde 1998. As principais vitórias incluem o aumento do FPM, repasses federais extras, desonerações previdenciárias (ações para aliviar o peso dos regimes próprios de previdência social, bem como apoio  as PECs  que visam o parcelamento de débitos previdenciários e alívio nas contas públicas.),  melhorias no financiamento da saúde e educação como a criação de repasses adicionais do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), em julho, setembro e dezembro, através de várias Emendas  á Constituição Federal, Taxa de Iluminação Pública, Regulamento do ISS, criação do FEX- Fundo de Apoio as Exportações  e  100% do ITR- Imposto Territorial Rural etc. 

A questão do pacto federativo é de suma importância, ou seja, os municípios precisam ter legitimidade na sua participação federativa,  através de uma  definição definitiva sobre os royalties do petróleo, a obediência a Lei de Responsabilidade Fiscal, a   discussão da PEC pelo fim da escala 6x1  que vai impactar os municípios.

Uma discussão necessária é saber como será a compensação da isenção da tabela do imposto de renda IRPF que gerou um impacto negativo de quase  R$ 11 bilhões nas finanças dos municípios,  com a perda do FPM ( redução de 5 bilhões já que o IR compõe a base de cálculo do FPM),  perda da arrecadação própria estimada em 4,9 bilhões e o  impacto no funcionalismo,  uma vez que,  cerca de 80% dos funcionários municipais recebem faixas que se tornam  isentas, reduzindo, portanto, o IR retido,  ou seja, a União  repassa novos encargos para os municípios sem uma contrapartida ,onde os  entes municipais  permanece com  apenas 19% da arrecadação do país.

Outra questão relevante, considerada prejudicial aos municípios, são as decisões judiciais, em especial na área da saúde, totalmente fora da realidade financeira dos municípios dificultando, portanto, a governança municipal. 

Afinal, é nos municípios ( 5.569 municípios)  que tudo acontece, onde a população busca saúde, educação, segurança, mobilidade urbana,  entre outros serviços sociais, devendo, portanto, fortalecer os entes municipais que  têm como objetivo atender as necessidades da população 

Valmir Martins Falcão Sobrinho 

Advogado e Economista