Dois casos distintos de uso de fraude à cota de gênero foram analisados recentemente pelo Tribunal Regional Eleitoral.

Nos municípios de São João da Varjota e Nazaré do Piauí, ao analisar casos conhecidos como candidaturas laranjas para cumprir a cota feminina na formação de chapa, o TRE-PI decidiu que em um caso ficou caracterizada a fraude e no outro não ficou

Em São João da Varjota, a corte eleitoral entendeu que a fraude eleitoral foi caracterizada pela manutenção de uma candidatura feminina "natimorta”, reformulando a decisão que havia sido proferida em primeira instancia em Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME) contra o Partido dos Trabalhadores (PT). A ação é movida pelo PP.

Decisão
O TRE-PI determinou a cassação do Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) da legenda, a cassação dos diplomas de todos os candidatos eleitos e suplentes a vereador pelo partido, e a nulidade dos votos obtidos, com a necessidade de recontagem dos quocientes eleitoral e partidário.

Registro indeferido e problema conhecido
Pelo entendimento do Tribunal, no caso do PT de São João da Varjota, a candidata Maria Noelma teve seu registro indeferido por falta de quitação eleitoral (contas de 2020 não prestadas), o que a impedia de ser candidata.

Inércia Partidária
Mesmo após a publicação do indeferimento em 11/09/2024, o partido não recorreu nem substituiu a candidata em tempo hábil, o que reduziu o percentual feminino para menos dos 30% exigidos por lei (a chapa ficou com 2 mulheres e 7 homens)

Prazo para afastamento
Com a decisão do TRE Piauí dois vereadores do PT podem perder seus mandatos. O partido já recorreu da decisão e também entrou com pedido de liminar visando suspender o afastamento dos vereadores, o prazo para que essa decisão saia antes dos vereadores terem que se afastar do cargo termina hoje a maia noite. Após isso, caso o TSE não conceda a liminar, eles terão que esperar a decisão final fora do mandato.