Após a apuração dos votos e a análise das prestações de contas, a Justiça Eleitoral realiza a diplomação das candidatas e dos candidatos eleitos nas eleições de 2026. O procedimento deve ser concluído até o dia 18 de dezembro e representa o reconhecimento oficial de que os escolhidos pelo eleitorado estão aptos a assumir os cargos.

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A diplomação é marcada pela entrega de um documento chamado diploma, que comprova a eleição e a legitimidade do futuro representante. O documento deve conter o nome do eleito, o partido pelo qual concorreu, o cargo conquistado ou a condição de suplente, conforme determina o artigo 215 do Código Eleitoral.

A responsabilidade pela entrega varia de acordo com o cargo. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) diploma o presidente e o vice-presidente da República. Já os eleitos para os demais cargos federais, estaduais e distritais recebem os documentos nos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs). Nas eleições municipais, a atribuição é das juntas eleitorais.

Quem pode ser impedido de receber o diploma?

A legislação eleitoral estabelece que candidatos com registro de candidatura indeferido, mesmo que exista recurso pendente, não podem ser diplomados. A aprovação das contas eleitorais também faz parte das etapas previstas para a conclusão do processo.

Diplomação não é o mesmo que posse

Apesar de estarem relacionadas, as duas etapas têm funções diferentes. A diplomação confirma oficialmente o resultado das urnas e habilita o eleito a assumir o mandato. Já a posse marca o início efetivo do exercício do cargo.

Mesmo que exista recurso contra a expedição do diploma, o candidato diplomado pode exercer o mandato enquanto não houver decisão judicial em sentido contrário.

Quando começam os mandatos?

Em 2027, o presidente e o vice-presidente da República tomarão posse em 5 de janeiro. Os governadores e vice-governadores assumirão no dia 6 de janeiro. As novas datas foram estabelecidas pela Emenda Constitucional nº 111/2021. Já senadores e deputados federais mantêm a data tradicional de posse: 1º de fevereiro de 2027.

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Fonte: TRE-PI.