O programa Entrevista recebeu nesta quinta-feira (13), a advogada criminalista Tamires Tainã para discutir os avanços e os desafios na proteção das mulheres após 20 anos da criação da Lei Maria da Penha. O bate-papo foi realizado no espaço Senses, do Gran Hotel Arrey, parceiro do Portal Teresina Diário.

Entrevista Completa:

Sancionada em 2006, a Lei Maria da Penha é uma das principais normas brasileiras de combate à violência doméstica e familiar contra as mulheres. A legislação estabelece mecanismos de prevenção, proteção e punição aos agressores, além de determinar a atuação do Estado na proteção das vítimas.

Para a advogada criminalista Tamires Tainã, a lei foi um marco importante por dar visibilidade à violência sofrida diariamente por muitas mulheres.

“A lei é um grande marco para a prevenção da violência contra as mulheres. A violência doméstica sempre existiu, e a lei veio também para dar visibilidade a essa situação que as mulheres enfrentam e dar um basta na violência”, afirmou.

Ao longo dos 20 anos de existência, a legislação contribuiu para ampliar a proteção às vítimas e modificar a percepção social e jurídica sobre a violência doméstica. Entre os principais mecanismos previstos estão as medidas protetivas de urgência, que buscam impedir a aproximação e o contato do agressor com a vítima.

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Apesar dos avanços, os índices de violência contra as mulheres continuam elevados. No Piauí, de acordo a Secretaria de Segurança Pública, foram registrados 37 casos de feminicídio em 2025. Em todo o Brasil, 1.568 mulheres foram vítimas desse crime no mesmo ano, número 4,7% maior que o registrado em 2024, quando foram contabilizados 1.492 casos, segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

Segundo Tamires, embora o país tenha uma legislação considerada rígida, ainda existem dificuldades na aplicação das medidas de proteção e na prevenção dos crimes.

“Leis duras já existem, mas o que muitas vezes falta é um efetivo maior do Estado e do Poder Judiciário, para que não haja apenas a punição, mas que a prevenção seja priorizada. Então, é preciso um maior investimento do Estado e uma agilidade maior do Judiciário”, destacou.

Para a advogada, a educação também tem papel fundamental no enfrentamento ao machismo e à violência doméstica. Ela defende que ações educativas são necessárias para promover mudanças culturais e contribuir para a prevenção dos casos de violência contra as mulheres.

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A entrevista completa está disponível na TV Teresina Diário, no YouTube.

Como denunciar a violência doméstica:

Ligue 180 – Central de Atendimento à Mulher.

Ligue 190 – Serviço direcionado para urgências policiai.

Registre boletim de ocorrência em Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAM) ou outra Delegacia de Polícia mais próxima e solicite, se necessário, medidas protetivas de urgência. Em Teresina, você também conta com o Plantão de Gênero 24h da Secretaria Estadual de Segurança Pública.

Procure o Núcleo de Defesa da Mulher Vítima de Violência, da Defensoria Pública, ou o Ministério Público.

Aplicativo “Salve Maria”.

Campanha Sinal Vermelho contra a Violência Doméstica – quando impossibilitada de fazer denúncia nos canais oficiais.