Eleições 2026: pesquisa eleitoral sem registro é crime e pode dar multa de até R$ 106 mil

A coordenadora de Jurisprudência do TRE-PI, Paula Leal Alvarenga, explicou as regras para divulgação de levantamentos em ano eleitoral


Eleições 2026: pesquisa eleitoral sem registro é crime e pode dar multa de até R$ 106 mil Paula Leal Alvarenga, coordenadora de Jurisprudência e Informação do TRE-PI - Foto: Kauan Sousa/ Teresina Diário

O programa Entrevista recebeu nesta quinta-feira (28), Paula Leal Alvarenga, coordenadora de Jurisprudência e Informação do TRE-PI, que explicou como funcionam os registros de pesquisas eleitorais durante o ano eleitoral. O bate-papo aconteceu no espaço Senses, do Gran Hotel Arrey, parceiro do Portal Teresina Diário.

Confira a entrevista completa abaixo.

Em períodos eleitorais, as pesquisas de intenção de voto ganham destaque no noticiário. Por isso, compreender os critérios utilizados pelos institutos é fundamental para interpretar corretamente os dados divulgados.

Durante a entrevista, Paula Leal destacou que o Tribunal Regional Eleitoral atua na fiscalização e regulamentação das pesquisas para garantir mais transparência e confiabilidade ao processo eleitoral.

“O TSE possui uma resolução específica para regulamentar essa questão. Então, em primeiro lugar, para que uma pesquisa seja válida, ela precisa estar registrada. Esse registro deve ser feito até cinco dias antes da divulgação”, explicou.

A coordenadora também alertou para os riscos da divulgação de levantamentos sem registro ou com informações manipuladas, que podem induzir o eleitor ao erro e configurar crime eleitoral, sujeito a multa e outras penalidades previstas na legislação.

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A orientação é que a população sempre verifique a procedência das pesquisas antes de compartilhar qualquer conteúdo.

“Isso está previsto na resolução. Pesquisas sem registro são consideradas irregulares. Além disso, existem pesquisas fraudulentas que se enquadram como crime eleitoral, prática punível com detenção de seis meses a um ano e multas que variam de R$ 53 mil a R$ 106 mil”, ressaltou.

A entrevista completa pode ser assistida no canal TV Teresina Diário, no YouTube.

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