Foi recomendado pelo Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI) que o Governo do Estado suspenda a inclusão da fibromialgia como condição de pessoa com deficiência (PCD) na Carteira de Identidade Nacional (CIN). A medida foi expedida, nesta sexta-feira (17), um dia após o estado anunciar que pessoas com fibromialgia poderiam incluir a condição de PCD na carteira de identidade, como parte de ações voltadas à inclusão social.

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Em virtude da recomendação do MPPI, a Secretaria de Segurança Pública (SSP) suspendeu a ação social de emissão da CIN que seria realizada na segunda-feira (20), no Espaço da Cidadania Digital em Teresina, destinada a pessoas com fibromialgia. 

Para justificar a decisão, o MPPI argumenta que a fibromialgia só pode ser equiparada à deficiência após uma avaliação biopsicossocial, que considera não apenas o diagnóstico, mas também os impactos da condição na vida da pessoa. Por isso, o órgão entende que a norma estadual não tem respaldo legal ao permitir a inclusão automática com base apenas em laudo médico.