O presidente da OAB Piauí, Raimundo Júnior, participou, nessa segunda-feira (9), de reunião entre a OAB Nacional, o Colégio de Presidentes dos Conselhos Seccionais e o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin. No encontro, realizado em Brasília, A Ordem reforçou o pedido de arquivamento de inquéritos de natureza expansiva e duração indefinida, em especial o Inquérito nº 4.781, conhecido como Inquérito das Fake News.

Durante a reunião, os representantes da advocacia brasileira também defenderam a apuração rigorosa de fatos envolvendo qualquer autoridade no âmbito das investigações da chamada Operação Compliance Zero, reafirmando o compromisso da instituição com a legalidade, o devido processo legal e a transparência nas investigações.

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Outro tema tratado no encontro foi a necessidade de revisão de trecho da Resolução nº 591 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que tem restringido sustentações orais e impactado o pleno exercício da advocacia. A OAB solicitou que o CNJ avalie ajustes na norma para garantir que o pedido de destaque formulado por advogado seja automático, sem depender de decisão do relator, sempre que houver possibilidade de sustentação oral.

A entidade também defende a definição de prazo para que todos os tribunais implementem a divulgação, em tempo real, dos votos proferidos nas sessões virtuais.

A reunião foi realizada na sede do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e contou com a presença do presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, de membros da diretoria do Conselho Federal e de representantes das 27 seccionais da Ordem, além do conselheiro do CNJ Ulisses Rabaneda.

Fim dos inquéritos de duração indefinida

Em fevereiro deste ano, a OAB encaminhou ofício ao STF solicitando a conclusão de investigações de natureza indefinida e pediu que não sejam instaurados novos procedimentos com características semelhantes.

No documento, a entidade manifestou “extrema preocupação institucional com a permanência e a conformação jurídica de investigações de longa duração, em especial do Inquérito nº 4.781”. A Ordem destacou ainda que o procedimento “nasceu em contexto excepcional” e que, justamente por isso, “sua condução e permanência no tempo reclamam cautela ainda maior, com estrita observância da excepcionalidade que lhe deu origem e dos limites constitucionais que legitimam a atuação estatal”.

Fonte: OAB-PI.