Governador e prefeito apresentam projetos de isenção para contribuintes
O governador Rafael Fonteles está encaminhando à Assembleia Legislativa mensagem de lei para isentar o pagamento do Importo sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) dos motoristas por aplicativo e agora também ampliando para as pessoas com deficiência.
A isenção será concedida para veículos com valores até R$ 200 mil para pessoas com deficiência física, visual, intelectual severa e pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), que deve beneficiar os condutores responsáveis. Atualmente, somente pessoas com deficiência física tem o benefício.
Com essa isenção, em relação aos motoristas por APP, o governo passa a ter uma noção de quantos são, porque precisarão se cadastrar para solicitar o benefício.
O prefeito de Teresina, Sílvio Mendes, encaminhou para a Câmara Municipal o projeto de lei para reajustar e remodelar os valores da cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). A base de cálculos da Planta de Valores Genéricos (PVG) deve ser atualizada depois de 22 anos, desde 2003 não havia esse reajuste.
Revisão
Nesta semana, os vereadores da Câmara Municipal de Teresina se reúnem com o setor imobiliário para discutirem o reajuste do IPTU. O prefeito da capital Sílvio Mendes suspendeu a cobrança do imposto e determinou a revisão dos percentuais. O projeto deve ser entregue na quarta-feira.
Remodelagem
Na quarta-feira haverá uma entrevista coletiva na Prefeitura de Teresina para explicarem a mensagem de projeto de lei para a remodelagem da alíquota de cobrança do IPTU. O prefeito Sílvio Mendes se reuniu com os vereadores para apresentar o projeto e deve haver reduções de até 75% nos valores que estavam sendo cobrados anteriormente, segundo informou o vereador Pedro Alcântara.
Morrer na praia
O secretário dos Transportes, Jonas Moura, revelou que deixou de ser candidato, porque poderia nadar de braçadas e morrer na praia, depois da fusão cruzada entre o PSD e o MDB. Jonas disse que a fusão beneficia a base do governo, mas o PSD sozinho teria condições de fazer muito mais deputados, do que fundido com o MDB, inclusive por conta do número de candidatos e a quantidade de votos necessária para eleger um parlamentar.
Mudanças de ares
A janela partidária está aberta desde o dia 4 de março e deve perdurar até 3 de abril. Esse é o período em que é permitido aos políticos mudarem de partido sem o risco de perderem o mandato. Nesse período alguns políticos botam na ponta do lápis a contagem dos votos para analisarem qual o melhor partido para se filiarem, disputarem um mandato com reais condições de serem eleitos.
Fusão
O Republicanos está tentando ingressar na fusão entre o PSD e MDB. A montagem da chapa pode ter o incremento de nomes do Republicanos como o deputado federal Jadyel Alencar, do secretário do Agronegócio, Fábio Abreu, na fusão cruzada. “O Republicanos vem trabalhando e articulando para montar uma chapa muito forte”, disse o deputado federal, Jadyel Alencar.
Limpeza pública
Segundo informou o superintendente da SDU Sudeste, Aluísio Sampaio, existem equipes de 290 homens trabalhando na limpeza pública na zona Sudeste. Apesar disso existem os descartes irregulares em pontos inapropriados. Essas pessoas não estão utilizando os pontos de recolhimento de resíduos e podem ser penalizadas com multas por descarte irregular de lixo. Tudo agora está fiscalizado pelas câmeras de monitoramento.
Asfaltamento
A Prefeitura de Teresina planeja a recuperação do asfalto em alguns pontos críticos, e dando prioridade para as vias principais e por ondem passam o transporte público. O trabalho será feito por zona e as SDUs devem fazer um levantamento e apontar as prioridades. Além disso, deve ser feito um trabalho de drenagem para evitar os pontos de alagamento em diversos pontos.
VOZ DO PODER
“Não há nenhuma previsão de corte. O que a gente tem feito sempre é um cuidado no planejamento e dimensionamento dos servidores. Então, esses concursos, processos seletivos e contratações desses servidores atendem à necessidade da boa qualidade do serviço público para que a população chegue em um determinado órgão e tenha à disposição todos os servidores públicos para prestar um bom serviço”, comentou o secretário de Administração, Samuel Nascimento, descartando a possibilidade de corte de pessoal para adequação financeira do governo do Estado.





