De forma inédita, o Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) publicou Aviso N° 25/2024 informando sobre a inscrição, exclusivamente de juízas de Entrância Final, para o cargo de desembargadora, em atendimento ao critério de merecimento. Dessa forma, a próxima integrante do TJ-PI será uma mulher, provendo, assim, a 22ª vaga na Corte da Justiça estadual.

A iniciativa ação do tribunal reforça a política de paridade e igualdade dentro do judiciário e reconhece o trabalho que vem sendo feito pelas magistradas do Piauí. Também considera as alterações da Resolução nº 106 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que inclui as ações afirmativas de gênero.

Tal edital específico visa, ainda, atender à proporção de 40% a 60%, por gênero, quanto às vagas pelo critério de merecimento. Assim, os editais devem ser publicados de forma alternada para o recebimento de inscrições exclusivamente para mulheres, como é o presente edital, e mistas (para homens e mulheres). Como no último edital de merecimento aberto o acesso ao cargo foi de um homem, este agora é exclusivo para magistradas.

As inscrições podem ser feitas na Superintendência de Assuntos Institucionais e da Magistratura, no 2º andar do Palácio da Justiça.