O Plenário da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) aprovou, nessa terça-feira (09), o Indicativo de Projeto de Lei 09/24, que isenta do ICMS motocicletas novas, de até 170 cilindradas, quando adquiridas por mototaxistas. Segundo o autor do indicativo, o deputado Dr. Vinícius (PT), a medida visa conceder tratamento igualitário a mototaxistas e taxistas.

Estes, já contam com o benefício na compra de veículos novos no Piauí desde 2008. A matéria será enviada ao Poder Executivo, que pode acatar a sugestão e transformá-la em Projeto Lei do Governo. Nesse caso, a proposição retornaria para apreciação do Poder Legislativo.

Projetos – O Plenário também aprovou o Projeto de Lei 236/23, da deputada Gracinha (Progressistas), que declara Patrimônio Cultural Imaterial do Estado o Grupo Unificado de Apoio à Diversidade Sexual de Parnaíba – Grupo Guará e a Parada LGBTQIAPN+ de Parnaíba.

Foi aprovado ainda o projeto que dá o nome de “Capitão Negreiros” à Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher de Bom Jesus, em homenagem ao ex-delegado. A matéria foi apresentada pelo deputado Firmino Paulo (PT) antes do licenciamento do parlamentar.

Reconhecimento – Os parlamentares também aprovaram projetos de lei para reconhecimento de utilidade pública do Instituto Social Guiando Vidas no Estado do Piauí (IGVEP), Grupo Cultural Lumiar e Associação Juntos para Ajudar Irmã Dulce.Os projetos foram apresentados pelos deputados Henrique Pires (MDB), Fábio Novo (PT) e Francisco Limma (PT), respectivamente, e seguem para sanção governamental.

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Fonte:Alepi.