A Prefeitura de Teresina divulgou, nesta segunda-feira (01/01), a tabela de pagamentos dos servidores municipais para o ano de 2024. 

De acordo com o secretário municipal de finanças, Esdras Avelino, será adotada, em 2024, a sistemática de pagamento da folha salarial de um mês nos primeiros dias úteis do mês subsequente, como se fez em gestões anteriores.

O gestor ressaltou que essa sistemática de pagamento se deve à uma considerável queda na receita do Município de Teresina, em 2024, sobretudo na sua participação na arrecadação do ICMS. Ele observou, ainda, que o pagamento dentro do mês não poderá ser garantido, mas a antecipação poderá ocorrer em alguns meses, quando a situação o permitir.

A queda de receita se deve à criação de dois novos critérios de repartição do ICMS Educação e Saúde sem a necessária observância da progressividade de índices e coeficientes de participação, como sempre se faz nas alterações tributárias e financeiras de impostos e transferências de receitas entre entes federados.

Como exemplo, cita-se a progressividade de 10 anos que foi utilizada na criação do FUNDEB para a Educação, na Lei Kandir para a desoneração das exportações, na aplicação gradual do Censo Populacional de 2022 no FPM (Lei Complementar n° 198, de 30/06/2023), e na Reforma Tributária aprovada em dezembro de 2023 (Emenda Constitucional n° 132/2023).

Em todos esses quatro exemplos e muitos outros, sempre se observou a progressividade como forma de se permitir um ajuste gradual das finanças dos municípios que são impactados negativamente, de se permitir o ajuste equilibrado das políticas públicas já assumidas nos seus Planos Plurianuais de quatro anos, e de se assegurar, assim, segurança jurídica e não surpresa para os seus servidores e seus habitantes.

Mas isso não foi observado no Estado do Piauí, quando da alteração da distribuição do ICMS que impactou, além do Município de Teresina, também outros 50 municípios, sobretudo os de Uruçuí e Parnaíba, que sofrerão perdas anuais, já a partir de 2024, de 10 e 5 milhões de reais, respectivamente.

“Passaremos a trabalhar com um déficit mensal de receita de, aproximadamente, R$ 7 milhões, em um cenário em que a arrecadação não acompanha as despesas. Em razão disso, tivemos que estabelecer um programa de redução das despesas para seguirmos honrando os compromissos e assegurar o pleno cumprimento das nossas obrigações”, pontuou Esdras Avelino.