A PEC da Transição, que excepcionaliza teto de gasto o valor necessário para dar continuidade ao pagamento dos R$ 600 do Bolsa Família, mais R$ 150 por criança de até seis anos de idade, foi protocolada no fim da tarde desta segunda-feira (28).

Caso aprovada, a PEC valerá de 2023 a 2026. O anúncio foi feito pelo relator-geral do Orçamento 2023 e vice-líder do MDB no Senado, senador Marcelo Castro (MDB), autor da PEC.

“Acabo de protocolar, no Senado, a PEC do Bolsa Família. Tendo em vista, o pouco tempo que temos para aprovarmos a PEC e por ela ser absolutamente indispensável para a governabilidade do país no próximo ano, vamos fazer os ajustes necessários para a aprovação, durante a tramitação da proposta”, informou Marcelo Castro, em nota.

Ainda de acordo com a nota, a PEC recompõe o Orçamento previsto para 2023. “E, ainda, recompõe o orçamento de 2023, que está deficitário em diversas áreas imprescindíveis para o funcionamento do Brasil. Esperamos aprovar a PEC, nas duas Casas, o mais rápido possível para que possamos começar a trabalhar no relatório orçamento de 2023”, disse.

Texto original

A minuta da PEC foi entregue aos senadores em 16 de novembro. O documento tirava do teto de gastos os recursos necessários para bancar o Auxílio Brasil, que voltará a ser chamado de Bolsa Família, além de um espaço fiscal para bancar uma série de medidas nas áreas da saúde, educação e investimentos.

Ao todo, eram quase R$ 200 bilhões. R$ 175 bilhões apenas para o Bolsa Família e R$ 22,9 bilhões de espaço fiscal resultado do excesso de arrecadação do ano anterior.

A votação do texto precisa ocorrer nas duas Casas até o dia 16 de dezembro.