O STF, realiza hoje (3) às 10h debate sobre a proibição das bets no Brasil. A audiência foi requerida pelo ministro Luis Fux. O ministro convocou representantes dos ministérios da Saúde e da Justiça e Segurança Pública para a audiência  pública. O pedido foi feito pela Advocacia-Geral da União (AGU), que alegava que a grande maioria dos convocados até então eram clubes de futebol e representantes das casas de apostas que defendiam a atuação dessas empresas.

A Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP)  tornou público o seu posicionamento oficial em defesa do fim das plataformas de apostas de quota fixa, popularmente conhecidas como bets, assim como dos jogos de azar/cassinos online no Brasil.

A nota pública da entidade foi divulgada durante a solenidade de abertura do XLIII Congresso Brasileiro de Psiquiatria (CBP).  A entidade apoia  a Medida Provisória nº 1.394/2026, que proíbe a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade das apostas de quota fixa em território nacional e pede também que seja combatido com rigor absoluto todas as bets, oficiais e não oficiais, assim como jogos de azar/cassinos online.

“A ABP vem alertando, desde 2024, para os riscos associados à expansão indiscriminada das apostas e jogos on-line como problema de saúde pública contribuindo para o desenvolvimento do transtorno do jogo, o endividamento, a desestruturação familiar e consequências severas para a saúde mental. Não podemos aceitar que os interesses econômicos de um setor se sobreponham à saúde, à dignidade e à vida dos brasileiro”, afirma a nota.