O próximo presidente da República  terá pouco espaço no Orçamento de 2027  para tirar novas promessas do papel no próximo ano. Dos R$ 2,826 trilhões  previstos em despesas primárias, 90% estão comprometidos com aposentadorias, salários, benefícios sociais e outras despesas obrigatórias

O Orçamento total é de R$ 7,4491 trilhões e abrange despesas financeiras, como juros, pagamento de parcelas e renovação da dívida. Como o projeto ainda está em análise, os valores podem mudar até a aprovação definitiva, prevista para dezembro de 2026.

Os 10% restantes, equivalentes a R$ 283,2 bilhões, correspondem às chamadas despesas discricionárias. Nessa parcela, o governo tem alguma margem para definir prioridades.

Os números constam do Raio X do Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2027 (PLOA). O levantamento foi elaborado pela Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados, com base na proposta enviada pelo governo ao Congresso ou seja, quando um novo ano começa, a impressão pode ser de que o governo terá novamente à disposição todo o orçamento para decidir onde gastar. Na prática, porém, uma parcela significativa dos recursos públicos já chega ao exercício seguinte comprometida. Despesas obrigatórias, contratos, previdência, folha de pagamento, investimentos em andamento e compromissos assumidos anteriormente reduzem o espaço disponível para novas escolhas.

Os R$ 2,826 trilhões correspondem às despesas primárias. Esse valor inclui os gastos obrigatórios e aqueles sobre os quais o governo tem alguma margem para definir prioridades. O Orçamento total é de R$ 7,4491 trilhões e abrange despesas financeiras, como juros, pagamento de parcelas e renovação da dívida. Como o projeto ainda está em análise, os valores podem mudar até a aprovação definitiva, prevista para dezembro de 2026.

Os 10% restantes, equivalentes a R$ 283,2 bilhões, correspondem às chamadas despesas discricionárias. Nessa parcela, o governo tem alguma margem para definir prioridades.

Apesar dessa flexibilidade, o valor não representa "dinheiro livre" para financiar todo o programa de governo vencedor nas urnas. Na prática, o próximo presidente não poderá simplesmente cortar ou redirecionar gastos obrigatórios para financiar novas políticas. Para alterar parte dessas despesas, será necessário mudar leis ou a Constituição, o que depende da aprovação do Congresso.

Só parte dos R$ 283,2 bilhões está nas mãos do Executivo Dos R$ 283,2 bilhões em despesas discricionárias, R$ 61,2 bilhões são destinados a emendas parlamentares individuais e de bancada, e aos gastos dos demais Poderes, do Ministério Público da União (MPU) e da Defensoria Pública da União (DPU).

Restam, portanto, R$ 222,1 bilhões programados pelo Executivo. Ainda assim, nem todo esse valor está disponível para novas propostas.  Esses recursos financiam programas em andamento, investimentos e despesas necessárias ao funcionamento dos ministérios e dos serviços públicos.

O orçamento público não funciona como uma conta bancária na qual todo o dinheiro disponível pode ser livremente movimentado. Grande parte das despesas já possui destinação definida por leis, contratos ou pela própria Constituição. É o caso, por exemplo, dos gastos com pessoal, aposentadorias e pensões, transferências obrigatórias e áreas que possuem pisos constitucionais de aplicação, como saúde e educação.

Além disso, existe o chamado orçamento discricionário, que representa justamente a parcela sobre a qual o governo possui maior liberdade para decidir. É desse espaço que saem, entre outras despesas, parte dos investimentos em obras, aquisição de equipamentos, manutenção de determinados serviços e execução de novos projetos.

Outro fator importante são os compromissos que atravessam os exercícios financeiros. Uma obra iniciada em determinado ano, por exemplo, pode continuar exigindo recursos no ano seguinte. Contratos de prestação de serviços, programas públicos e despesas empenhadas também podem gerar compromissos para períodos posteriores.

É nesse contexto que aparece a ideia de restos a pagar. São despesas que foram empenhadas, mas que ainda não foram efetivamente pagas ao final do exercício. Elas não significam necessariamente uma nova despesa criada no ano seguinte, mas representam compromissos financeiros que precisam ser considerados na programação do orçamento futuro.

Para o próximo ano, diante da incerteza de quem será o novo presidente, seja o Presidente Lula e ou Sen. Flavio Bolsonaro,  esse cenário torna o planejamento ainda mais importante. Quanto maior a rigidez das despesas, menor a capacidade do governo de responder rapidamente a novas demandas da população. Investimentos acabam disputando espaço com despesas obrigatórias, enquanto áreas como infraestrutura, saneamento, mobilidade e desenvolvimento regional podem depender de uma margem fiscal cada vez mais estreita.

A discussão sobre o que sobra do orçamento público para o próximo ano não deve se limitar ao tamanho da peça orçamentária. Mais importante do que saber quanto o governo pretende gastar é entender quanto desse dinheiro já está comprometido e quanto permanece realmente disponível para novas escolhas.

Um orçamento saudável exige planejamento, controle das despesas e responsabilidade na criação de novos compromissos.

No fim das contas, o verdadeiro desafio das contas públicas não é apenas arrecadar ou gastar mais, mas preservar espaço no orçamento para investir, enfrentar emergências e atender às necessidades que ainda nem chegaram. O que sobra de um ano para o outro, portanto, não é apenas uma questão contábil: é também o espaço de liberdade que o poder público terá para construir o futuro.

Valmir Martins Falcão Sobrinho 

Economista e Advogado