Concluídas as análises e estudos dos técnicos, apresentou-se a saída: a AEGEA assumiria a AGESPISA e o Marco Legal Regulatório do Estado do Piauí, pagando uma outorga de 1 bilhão de reais, sendo dos mesmos divididos 500 milhões para os municípios, pagos imediatamente, para acalmar os gestores públicos municipais e o restante da outorga de 500 milhões, a AEGEA pagaria ao Estado em 25 prestações mensais de 20 milhões de reais. E é justamente isto que está sendo praticado pela empresa Concessionária porque ficou acertado em protocolo contratual celebrado pelo prazo de 35 anos.

Entretanto, há pendências graves que ainda serão resolvidas e a função da Microrregião de Água e Esgoto do Piauí – MRAE foi criada e/ou instituída para ir adequando o contrato às pendências existentes no percurso do processo de execução contratual.

E as mais graves pendências são: o acervo passivo da AGESPISA e o seu gravíssimo endividamento também, muito bem relatado acima; e o rural disperso que a AEGEA está discutindo com a MRAE e a AGREST e a Secretaria de Saneamento Básico – SSB como também solucionar.

Rural disperso são aquelas pessoas que residem e habitam bem distante das sedes urbanas, geralmente uma ou duas residências, e que também têm que ser atendidas com água e esgoto pela universalização de serviço. Tem que ser construídos poços e redes de distribuição de água e rede para tratamento de esgoto e há um custo muito alto.

Acertado contratualmente entre Poder Executivo, MRAE e AGREST, além da SUPARC, que a AEGEA passará 20 milhões de reais anuais à AGREST, para que esta autarquia de regulação dos serviços, contrate estes serviços com a própria AEGEA ou à Secretaria de Saneamento Básico para executar os serviços necessários, com este dinheiro.

Mas, ao que tudo indica, parece que a Secretaria de Saneamento vai assumir esta tarefa até porque é sua função principia fazer esses serviços.

Todo o acerco passivo da AGESPISA acaba de ser demandado à Secretaria de Saneamento Básico do Piauí, isto é, o que a velha Concessionária não fez em 70 anos de existência, está sendo repassado para a SSB-Piauí e já recebemos Barras, Piauí, uma cidade entre dois rios, mas que não tem água de qualidade e ainda falta e a rede de esgoto contratada com a FUNASA está paralisada porque a obra foi interditada pelo Ministério Público Federal, SEMAR, Secretaria das Cidades e própria FUNASA porque a AGESPISA não fez os serviços contratados com a FUNASA corretamente e Barras está com várias vazões de esgotos a céu aberto, embora entre dois rios: Longá e Marataoan, sendo um perene (Longá) e o Marataoan intermitente. E a estação de tratamento de esgoto foi construída em área que alaga seis meses do ano e já compromete as obras físicas da caixa de tratamento do esgoto de Barras.

A Águas do Piauí somente assumirá a concessão do Saneamento de Água e Esgoto de Barras após solução desse grave problema acima relatado.

Então, em visita à Diretoria da Águas do Piauí, em Teresina, ficou acertado uma constituição de uma comissão entre a Secretaria do Saneamento Básico – SSB-PI, MRAE, AGRST, SUPARC e o interventor da ex-AGESPISA para resolver o problema de Barras e adequar a concessão de Barras as normas legais do Saneamento e repassar o município de Barras para Águas doo Piauí, como está previsto no Contrato.

E veja a nossa dificuldade, enquanto Secretário de Saneamento Básico, tem vários municípios do Piauí com situação ou condição idêntica a esta de Barras; listamos aqui apenas os 10 (dez) mais graves: além de Barras, Esperantina, União, Batalha, Paulistana, Valença, Uruçuí, Campo Maior, Luís Correia e Picos, que necessitam de urgente intervenção dos órgãos responsáveis pelo tratamento da água e esgoto do Piauí.

Diante deste quadro, tranquiliza-se a sociedade piauiense, embora esta nem sequer tolere, que temos que ter muito tempo, a princípio 35 anos, para solucionar a gestão dos serviços de água e esgoto dos 224 municípios do Estado e da zona urbana de Teresina. 

Os projetos da regularização da grave situação sanitária em Picos e Luís Correia já foram contratados e estão sendo elaborados pelas empresas que obtiveram sucesso na licitação

O projeto de Picos está orçado em R$ 5,5 milhões e o de Luís Correia foi contratado por R$ 4,8 milhões. Após conclusão dos estudos econômicos e financeiros, o Estado está arregimentando recursos em órgãos federais e de emendas de senadores e deputados federais, para iniciar as obras físicas de infraestrutura, mas ambos serão projetos de execução de longo prazo entre 18 a 24 meses ou até mais, especialmente o da cidade de Picos, devido ao tamanho da cidade.

Entretanto, as obras, após execução, deixarão as duas cidades livres de problemas com o Saneamento Básico porque resolverão definitivamente a grave condição sanitária que ataca hoje as sedes municipais dessas unidades administrativas.

Magno Pires é membro da Academia Piauiense de Letras-APL, advogado da União (aposentado), Ex-Secretário de Administração do Piauí e ex-presidente da Fundação CEPRO, professor, jornalista e ex-advogado da Cia. Antárctica Paulista (hoje AMBEV) por 32 anos consecutivos, atual Secretário de Estado do Saneamento Básico – SESB