O Aumento de Recuperação Judicial pelas Empresas
Neste último domingo ( dia 16 de agosto) o Grupo Casas Bahia entrou com pedido de recuperação judicial com R$ 17,322 bilhões em dívidas sujeitas ao processo. A ação inclui a companhia e nove subsidiárias.
A Coincidência no fato de Casas Bahia e Lojas Marabraz terem pedido recuperação judicial no mesmo fim de semana vai além da data: uma série de fatores estruturais e conjunturais atinge todo o setor, que pode implicar em mais empresas, sobretudo do setor agropecuário, pedindo socorro nos próximos meses. Entre os motivos, estão queda nas vendas, mudança no comportamento do consumidor, na gestão de caixa, além do altíssimo endividamento impulsionado por juros estratosféricos.
O número de empresas em recuperação judicial (RJ) no Brasil atingiu patamares recordes. O estoque ultrapassou 6,3 mil companhias ativas no processo de reestruturação no meio do ano, impulsionado por juros elevados, restrição de crédito, alta inadimplência e desafios setoriais expressivos.
Setores mais atingidos
Agropecuária: Sofre com a volatilidade climática, custos de insumos atrelados ao dólar e ciclos longos de safra.
Serviços e Varejo: Enfrentam pressão contínua no fluxo de caixa devido à retração ou instabilidade no consumo das famílias. [1,
Esse cenário desafiador já vem de algum tempo, na verdade. Nos últimos anos, como exemplo de empresas conhecidas, pediram recuperação judicial grandes grupos como Tok&Stok, Dia e Lojas Americanas (embora nesse último caso, a causa tenha sido problemas de fraude na gestão). O grupo Pão de Açúcar recorreu, em março deste ano, a uma recuperação extrajudicial. Para analistas, esse quadro pode piorar.
O varejo e o consumo passam por um momento bastante complexo desde meados do ano passado, que tende a ser similar ou se intensificar em 2027
Na última década, os consumidores das classes C e D, aos quais as empresas aqui citadas ( casas Bahia e Marabraz) passaram a ter acesso a mais alternativas de compra. Tornou-se possível não só pesquisar preços de eletrodomésticos e móveis em diferentes plataformas, como elas também passaram a oferecer crédito, de maneira muito ágil. Além disso, a internet tornou fácil comprar produtos baratos vindos de mercados como a China.
Além das mudanças no comportamento do consumidor, a gestão dos ativos também se transformou. Os recolhimentos tributários mais eficientes por parte do fisco, sem margem para uso de recursos devidos como fluxo de caixa, afetou a maioria das empresas, com os modelos de negócios que usavam dívidas tributárias pactuadas para gerir o caixa praticamente estão exauridos.
O consumidor, ´por outro lado, está endividado − reflexo também dos juros em patamar muito alto durante muito tempo.
Apesar de os dados do IBGE de emprego e renda mostrarem uma situação muito boa para o trabalhador, o dinheiro não está chegando nas lojas, o crescimento real das vendas no varejo, descontando-se a inflação, está negativo nos últimos dois anos, sendo que em móveis, material de construção e eletroeletrônicos esses números vêm caindo drasticamente.
Com a recuperação judicial, a empresa ganha tempo e proteção legal ( permite manter a empresa aberta e gerando caixa) para suspender cobranças e execuções de dívidas ( suspensão temporária de ações judiciais, leiloes, penhoras e protesto) Isso permite que ela continue funcionando, mantenha os empregos ( evita demissões em massa e preserva a equipe) e negocie um plano coletivo de pagamento com os credores para superar a crise financeira sem precisar decretar falência.
Por outro lado, o uso do patrimônio imobiliário como ativo para alavancagem, que é quando as redes usam imóveis para conseguir empréstimos com bancos, deixou de ser atraente para quem empresta, no caso as instituições financeiras, já que esses imóveis são considerados bens essenciais para a atividade das empresas como dificuldade de recuperar esses ativos que foram dados em garantia.
A situação para as empresas em recuperação judicial tem alguns fatores que complica, tais como:
Custo do Dinheiro: Taxas de juros em patamares restritivos encarecem o crédito e dificultam a rolagem de dívidas antigas;
Seletividade Bancária: Bancos e credores adotam posturas mais rígidas para liberar novos empréstimos;
Efeito Dominó no Varejo e Agro: Choques de custos operacionais e oscilações de commodities pesaram sobre margens de lucro de empresas de diversos portes;
Previsibilidade Legal: A evolução da legislação de insolvência estimula gestores a utilizarem o instrumento de forma preventiva mais cedo
Valmir Martins Falcão Sobrinho
Economista e Advogado
