Esgoto a céu aberto entra na mira do MP Piauí
O Ministério Público do Piauí transformou em inquérito civil uma denúncia sobre os recorrentes alagamentos com esgoto na Avenida Frei Antônio Curcio, em Floriano. Segundo o procedimento, moradores convivem há mais de dois anos com transbordamentos da rede de esgotamento sanitário, situação que se agrava no período chuvoso, quando água contaminada invade residências e expõe a população a riscos sanitários. O Inquérito foi aberto através da Portaria nº 40/2026, que converteu uma notícia de fato no Inquérito Civil Público SIMP nº 000010-101/2026.
Responsabilidade de quem?
A investigação também evidencia um impasse entre os responsáveis pela infraestrutura urbana. A concessionária Águas do Piauí atribui o problema às ligações irregulares de águas pluviais na rede de esgoto e sustenta que a drenagem urbana é competência exclusiva da Prefeitura. Já o município admite que os estudos realizados até agora não foram suficientes para identificar a capacidade da rede e reconhece a necessidade de uma análise técnica mais aprofundada.
Para o Ministério Público, o caso vai além de um problema operacional. O promotor Edgar dos Santos Bandeira Filho aponta omissão da administração municipal, que deixou de apresentar documentos e cronogramas solicitados sobre o sistema de drenagem da região. A Promotoria avalia que a deficiência no planejamento urbano pode configurar descumprimento das obrigações constitucionais relacionadas ao saneamento básico e à infraestrutura urbana.
