A Secretaria do Tesouro Nacional (STN), através do Relatório de Gestão Fiscal, informou que o Piauí é o terceiro estado brasileiro que mais contraiu operações de crédito. Segundo o relatório, até agora foram contratados empréstimos que equivale, a 10,62% da receita corrente liquida. A lei permite o comprometimento de até 11,5% de comprometimento da receita corrente líquida. Mas estados como Alagoas e Tocantins estão acima desse patamar.  Alagoas compromete 12,03% e Tocantins 11,69% dessa receita. Esses dados alertam as finanças públicas do Piauí. Há um crescimento da dívida estadual, dobrando de 2022 e 2026. O valor da dívida já ultrapassou R$ 20 bilhões. A justificativa do governo do estado é que as operações de crédito são para investimentos em diversos setores. O relatório ainda aponta o cumprimento dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal, sobretudo no tocantes as despesas com pessoal. O Piauí está dentro dos limites permitidos. 

Limites

O levantamento também avaliou o cumprimento dos limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para despesas com pessoal do Executivo. O Piauí não infringiu a legislação nos critérios de despesas com pessoal, dívida consolidada ou gastos com precatórios. O limite permitido para o estado é gastar no máximo 49% da Receita Corrente Líquida com o pagamento de pessoal.

Fim dos lixões

Os municípios de Campo Maior, Nossa Senhora dos Remédios, Jatobá do Piauí, Campo Largo e Nossa Senhora de Nazaré assinaram acordos de não persecução penal com o Ministério Público do Piauí (MPPI) para encerrarem os lixões nessas cidades.

Impostos

A Prefeitura de Teresina alerta que tem até amanhã, dia 30, para aproveitar e pagar o IPTU de 2026 com 10% de desconto em cota única ou aderir ao REFIS em condições especiais para negociar o pagamento com o município. O mesmo vale para a taxa do lixo e para a iluminação pública que são cobradas juntamente com o IPTU.

Veículos

Nesta segunda-feira serão entregues 18 caminhonetes, 31 vans adaptadas e 80 tratores em uma solenidade no Parques de Exposições, em Teresina. As vans e caminhonetes são destinadas para o sistema único de assistência social e os tratores para a agricultura familiar, que são provenientes de emendas parlamentares. Somente nos veículos para a assistência social foram investidos mais de R$ 13,18 milhões.

Reforma

O plenário da Câmara Municipal de Teresina vai fechar por quatro meses, ou 120 dias, para passar por reformas. As obras devem ser iniciadas ainda nesta segunda-feira. As sessões devem acontecer no plenarinho da Casa. Nesse período o acesso às sessões deve ser restrito aos vereadores e servidores da Câmara. 

Monitoramento

O Ministério Público e a Secretaria de Segurança Pública vão monitorar os postos de combustíveis que aumentaram injustificavelmente o preço. A gasolina comum mais barata vendida na cidade é R$ R$ 6,74. Os postos que aumentaram sem justificativa deverão apresentar as notas fiscais e poderão ser multados ou ter as bombas interditadas.

VOZ DO PODER

“A intervenção tem como objetivo proporcionar melhores condições de funcionamento, modernização tecnológica, conforto aos usuários e, especialmente, avanços significativos em acessibilidade, garantindo inclusão e melhores condições de atendimento à população”, disse o presidente da Câmara Municipal de Teresina, o vereador Enzo Samuel, falando sobre a reforma na Casa.