O modelo de terceirização da saúde pública no Piauí está na mira do Ministério Público do Piauí. As investigações em andamento dizem respeito, desde a legalidade dos contratos firmados com Organizações Sociais (OSs) até processos seletivos e contratações específicas em hospitais do interior. O MPPI instaurou um inquérito civil (IC nº 07/2024/35ªPJ) para apurar a transferência da gestão de hospitais públicos para OSs, motivado por uma representação do Sindicato dos Médicos (Simepi).

O principal questionamento está na forma como o Governo do Estado transferiu a gestão de unidades hospitalares para entidades privadas. Segundo o MPPI, contratos envolvendo hospitais de Teresina, Parnaíba e Campo Maior foram firmados sem aprovação do Conselho Estadual de Saúde, apesar de resolução do próprio colegiado rejeitando a medida e de decisão cautelar do Tribunal de Contas condicionando os contratos ao aval do conselho.

A discussão vai além da burocracia. O Ministério Público questiona a ausência de estudos que comprovem maior eficiência ou redução de custos com a terceirização e aponta a substituição gradual de servidores concursados por trabalhadores contratados pelas organizações sociais.

Anulação de contratos 

O MPPI decidiu ingressar com ação para pedir a anulação dos contratos firmados sem aprovação do Conselho Estadual de Saúde e abriu procedimento para apurar eventual improbidade administrativa de gestores envolvidos no processo. Junto ao Supremo Tribunal Federal, onde promotores questionam a constitucionalidade de dispositivos da lei estadual que regulamentou as parcerias.

As entidades contratadas também passaram a ser alvo de fiscalização direta. Em Bom Jesus, o Ministério Público investiga denúncias contra a Beneficência Hospitalar de Cesário Lange, responsável pela gestão do Hospital Regional e da UPA do município. Entre as suspeitas estão falhas em processo seletivo, incluindo candidatos admitidos após o início das provas e divulgação de resultados sem publicação prévia do gabarito oficial.

Em Picos, outro procedimento apura a execução do contrato firmado entre o Estado e a Sociedade Brasileira Caminho de Damasco para prestação de serviços de saúde.