Orçamento : Prefeitura projeta R$ 5,6 bilhões e superávit


Orçamento : Prefeitura projeta R$ 5,6 bilhões e superávit

A Prefeitura de Teresina encaminhou à Câmara Municipal o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027 prevendo um orçamento de aproximadamente R$ 5,64 bilhões. O texto estabelece as metas fiscais e prioridades da administração para o próximo ano e projeta um cenário de crescimento econômico moderado. A expectativa da gestão municipal é um crescimento de 1,8% do PIB. A meta fiscal é alcançar um superávit primário de R$ 161,1 milhões com foco na manutenção das contas municipais em equilíbrio.


Prefeitura terá margem de manobra de 35%

Um dos pontos que chama atenção no projeto é a autorização para abertura de créditos suplementares de até 35% do orçamento aprovado, permitindo ao Executivo remanejar recursos durante a execução orçamentária sem necessidade de nova autorização legislativa para cada operação.


Prioridades  

Saúde e Educação seguem concentrando os maiores compromissos orçamentários. A Prefeitura deverá aplicar pelo menos 25% da receita de impostos em educação e 15% em saúde, conforme determina a Constituição. Na educação, segundo o PL 87 de 2026 apresentado aos vereadores, a prioridade será a ampliação da rede de ensino infantil e fundamental, especialmente creches e pré-escolas. Na saúde, os recursos serão destinados à manutenção da rede municipal, incluindo o Hospital de Urgência de Teresina (HUT), maternidades, hospitais e Unidades de Pronto Atendimento (UPAs). Também está prevista uma Reserva de Contingência de até 10% da Receita Corrente Líquida, destinada ao enfrentamento de riscos fiscais e despesas imprevistas.


Emendas parlamentares

As emendas impositivas dos vereadores estão  limitadas a 2% da Receita Corrente Líquida de 2025, num total de R$ 3,3 milhões; com 50% desse sendo obrigatoriamente destinada à área da saúde.






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