Proposta aprovada ontem pela ontem (19) pela Câmara dos Deputados classifica como hediondos crimes previstos no ECA.  As denúncias de imagens de abuso infantil geradas por inteligência artificial cresceram 26.000% em apenas 1 ano, segundo a Internet Watch Foundation. 

O autor do projeto, deputado federal Osmar Terra do PL do Rio Grande do Sul defendeu a proposta na tribuna e informou os dados da Operação Caminho Seguro que é realizada anualmente no combate aos crimes contra adolescentes e crianças. 

Foram mobilizados 20 mil policiais, executadas 323 prisões, 1143 vítimas atendida, 135 mil pessoas alcançadas com atividade de prevenção e abrangência em mais de 3 mil cidades brasileiras. 

O Projeto de Lei 3066/25 foi aprovado na forma do substitutivo da deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA) por unaimidade. 

NOVAS REGRAS DO ECA- Mudanças no combate à violência sexual infantil

Substitui termo “pornografia infantil” por “violência sexual contra criança e adolescente”

Retira expressão “prostituição infantil” do ECA

Texto reforça foco no agressor e na proteção à vítima

INVESTIGAÇÃO E TECNOLOGIA - Ferramentas de combate aos crimes digitais

Criação da Ronda Virtual

Investigação com autorização judicial em até 48 horas

Uso de mascaramento de IP aumenta pena

VPN continua permitida para uso legítimo

CRIMES COM IA E DEEPFAKES - Inteligência Artificial entra na legislação

Deepfakes e imagens geradas por IA passam a ser enquadradas

Simulações de violência sexual também serão crime

Plataformas tipo “Kidflix” passam a ser criminalizadas

PENAS MAIS RÍGIDAS- Crimes terão punições ampliadas

Inclusão no rol dos crimes hediondos

Prisão preventiva poderá ser aplicada

Perda automática de cargo público

Aumento de pena para organizações criminosas

PROTEÇÃO À VÍTIMA - Direitos e responsabilização

Atendimento psicológico especializado garantido

Agressor pagará integralmente custos do tratamento

Ressarcimento ao SUS previsto na proposta