LDO 2027: 50% de emendas para saúde, educação e cultura


LDO 2027: 50% de emendas para saúde, educação e cultura

A Lei de Diretrizes Orçamentárias 2027, que já foi lida na Assembleia Legislativa, aumenta em 20% a destinação obrigatória de emendas parlamentares individuais  para as áreas da saúde, educação e cultura. Em 2026 era 30% e em 2027 os deputados estaduais deverão destinar 50% de suas emendas individuais para estas áreas prioritárias.  O Governo prevê uma Receita Corrente Líquida  (RCL)  de R$ 22 bilhões. 


A RCL é a receita gerada com a arrecadação descontados os repasses obrigatórios de impostos para municípios





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