As ações conjuntas com Ministério Público Eleitoral,Tribunal de Justiça e Tribunal de Contas da União passam a ser priorizadas este ano com o foco na fiscalização do uso da máquina pública no processo eleitoral. O presidente do Tribunal de Contas do Piauí, conselheiro Kennedy Barros alerta que as ações do TCE estão sendo executadas dentro de uma ação em rede.

 "Todos os achados do Tribunal são enviados para essas esferas competentes", afirmou o conselheiro. Entre as ações que mais terão impacto no processo de fiscalização e que é coordenada pelo TCE é o acompanhamento da execução da Instrução Normativa TCE-PI n° 005/2025, que dispõe sobre transparência e rastreabilidade das emendas parlamentares federais, estaduais e municipais. 

Shows  na mira do Tribunal
Shows pagos com emendas (federais, estaduais ou de vereadores/deputados) entram nesse regime: o município precisa comprovar, em sistema de prestação de contas do TCE, todos os requisitos de transparência e rastreabilidade previstos no art. 5º da IN 05/2025, com redação ajustada pela IN 03/2026.

Câmara dos deputados deve debater abastecimento de água no Piauí
O deputado federal Júlio Arcoverde (Progressistas) apresentou nesta quarta-feira (15) um requerimento na Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) da Câmara dos Deputados, solicitando a realização de audiência pública para discutir a prestação dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário no estado do Piauí, atualmente sob responsabilidade da concessionária Águas do Piauí (AEGEA). 

Todos os representantes
O parlamentar quer a presença de  representantes da concessionária responsável, órgãos reguladores, governo estadual, municípios e entidades da sociedade civil para debater a execução dos contratos, a regularidade no fornecimento de água e os mecanismos de fiscalização do setor. O requerimento também prevê a participação de representantes da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), da Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Estado do Piauí (AGRESPI), da Associação Piauiense de Municípios (APPM), da Federação das Indústrias do Estado do Piauí (FIEPI) e da empresa Águas do Piauí.