A Secretaria de Saneamento Básico – SESB, Lei de Criação nº 869/25, sucede ao Instituto do Saneamento Básico do Estado do Piauí, integralmente, e com alterações nas competências.

Na verdade, esta mudança da razão social do Instituto para Secretaria, conduzirá a área de Saneamento do Estado, nos seus quatro eixos – água, esgoto, resíduos sólidos urbanos – RSU – (lixo e lixões) e galerias pluviais urbanas para uma estrutura de maior desenvoltura de trabalho organizacional e estratégica, assegurando ao Saneamento no Estado, maior e melhor eficiência, bem como maior dinamicidade na solução, na resolução e na política dos seus objetivos; Pois, a Secretaria, alargará sua já vasta área de ação e consolida, automaticamente, todo o seu trabalho e desempenho, fortalecendo também todas as suas atribuições, com o atendimento maior na quantidade de benefícios dos objetivos assegurados ao Instituto e agora à Secretaria.

Evidentemente que o Poder Executivo do Estado procedeu não apenas a uma alteração pontual, mas uma ruptura profunda no setor do Saneamento, certamente a maior intervenção já havida no Estado no Governo Rafael Fonteles.

A MRAE – Microrregião de Águas e Esgotos do Piauí agora mais próxima da Secretaria de Saneamento Básico fortalece o nosso trabalho e ficou mais claro quais as atividades desenvolvidas pela MRAE e a Secretaria de Saneamento com volumosa ampliação das atividades desenvolvidas e a serem cobertas pela Secretaria de Saneamento Básico – SESB. Justamente porque ficou definido o campo de ação das duas: MRAE e Secretaria de Saneamento Básico-SESB.

A MRAE ainda ficou submetida e vinculada à Secretaria de Administração e vai trabalhar ouvindo a Secretaria de Saneamento Básico para poder aumentar os benefícios enormemente à MRAE nesse trabalho conjunto.

Neste trabalho, agora conjunto, entre Secretaria de Saneamento e MRAE, a tendência é tudo ficar muito melhor em solução, em transparência e produtividade e, ao longo do tempo, a Água e o Esgoto – estarão também conjuntamente, para trazer as competências da MRAE para serem aplicadas e desenvolvidas na Secretaria de Saneamento Básico.

A Secretaria de Saneamento Básico trabalhará integrada com a MRAE, até porque com a concessão do Marco Legal Regulatório do Saneamento, em água e esgoto, e a existência da AGESPISA, à Água do Piauí e à Água de Teresina, a MRAE perdeu quase totalmente a sua área de ação, diferentemente da Secretaria de Saneamento que foi potencializada em suas competências e objetivos.

A Secretaria de Saneamento Básico – SESB deverá receber também a incumbência de perfurar e fazer as instalações de centenas de poços da área rural dispersa. Justamente onde não há água e esgoto e com o acesso muito difícil.

O grande problema na distribuição de água tratada e potável e esgoto sanitário adequado à população do Estado está sendo relativamente bem trabalhada, conduzida, pela Água do Piauí e Água de Teresina, mas as enchentes continuam, porque o que falta também é a construção das galerias pluviais urbanas em todas as cidades do Piauí.

Entretanto, o Novo Marco Legal Regulatório do Saneamento Básico não alcançou o tratamento do resíduo sólido para dar destino adequado ao lixo, como fez com água e esgoto.

Mas a Secretaria de Saneamento Básico, com o apoio irrestrito do Governador Rafael Fonteles, irá implantar uma usina biomecânica para o tratamento integral do lixo urbano e rural em Piripiri. E o Nordeste será pioneiro no setor. O Consórcio intermunicipal, já foi constituído, faltando apenas a publicação dos dois editais para chamamento das empresas que participarão da licitação. O Consórcio é privado, composto por 15 municípios da região do território dos Cocais e Carnaubais. E a usina terá sede em Piripiri e a prefeita de Piripiri é a presidente do Consórcio eleita pelos prefeitos.

Magno Pires é membro da Academia Piauiense de Letras-APL, advogado da União (aposentado), Ex-Secretário de Administração do Piauí e ex-presidente da Fundação CEPRO, professor, jornalista e ex-advogado da Cia. Antárctica Paulista (hoje AMBEV) por 32 anos consecutivos, atual Secretário de Estado do Saneamento Básico – SESB