Cerca de cem prefeitos estiveram em Brasília para um encontro com o intuito de pedirem uma compensação financeira depois que o governo federal isentou do pagamento do Imposto de Renda quem ganha até R$ 5 mil por mês. O IR é o principal componente do Fundo de Participação dos Municípios, que tiveram perdas com a isenção. O encontro dos prefeitos é uma mobilização nacional em defesa dos municípios, mas virou um evento político. Eles procuraram o deputado federal Júlio César que é tributarista e municipalista, que já conseguiu várias compensações para os municípios. Junto a Júlio estava a senadora Jussara Lima, o senador Marcelo Castro e o governador Rafael Fonteles neste almoço oferecido aos prefeitos em Brasília. À noite, esses prefeitos se reuniram com o senador Ciro Nogueira, que também busca a reeleição e faz oposição aos promotores do almoço. Os prefeitos foram a Brasília para cobrar mais repasse para os municípios e aproveitaram para encher o bucho foi garantido café, almoço e janta em decorrência do momento político.

Seguindo a legislação

O governador Rafael Fonteles vai intensificar a agenda de inaugurações até o dia 3 de julho, data limite para que candidatos possam participar desse tipo de solenidade. Ele pretende percorrer todos os municípios do estado antes do período eleitoral. Rafael pretende seguir o rigor da legislação. 

Digerindo

O ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Wellington Dias, teve uma outra reunião com o governador Rafael Fonteles em Brasília para tratarem sobre a sucessão eleitoral. Dessa vez, o pré-candidato a vice-governador Washington Bandeira estava presente sobre a participação dele no processo eleitoral. O encontro aconteceu por ocasião do almoço entre os pré-candidatos a senador Júlio César e Marcelo Castro com os prefeitos.

Cheirinho de Malbec

A Polícia Militar determinou a exclusão do sargento Avelar dos Reis Mota, o sargento Mota. Ele respondeu a um processo administrativo disciplinar na Corregedoria da PM-PI. Sargento Mota foi condenado a 4 anos, 2 meses e 12 dias de reclusão por furtar um perfume Malbec de uma casa em fevereiro de 2023. Ele entrou no imóvel com uma chave falsa, no bairro Areias, em Teresina. A sentença foi proferida no dia 15 de outubro de 2025.

Desvio de competência

Um decreto estadual permite e garante que as várias secretárias e órgãos do governo possam fazer obras diversas da sua finalidade, como é o caso da construção de pavimentação poliédrica ou asfáltica. Essas sobreposições de funções não configuram desvio de finalidade ou de competência nas contratações públicas.

Acordo para celeridade

O Tribunal de Justiça está permitindo negociação de precatórios com o deságio de até 40%. O acordo tem valores determinados para a negociação. São pelo menos três mil credores que aderiram aos acordos propostos através do TJPI. Os valores são atualizados e, segundo os dados, os valores foram disponibilizados em mais de R$ 23 milhões para os precatórios vencidos até 2024.

PL Antifacção 

A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei contra a atuação do crime organizado. O PL endurece a legislação contra as fações criminosas. O projeto segue para votação no Senado Federal e aprovado segue para a Presidência da República. Essa proposta é considerada um grande avanço para a segurança pública no país.

Sem brechas

O projeto estabelece a definição legal de facção criminosa e a coloca as medidas de enfrentamento ao crime organizado, fechando possíveis brechas jurídicas que poderiam gerar impunidade. A lei tipifica uma série de condutas como crimes relacionados a facções criminosas, com penas previstas de 20 a 40 anos de reclusão. E ainda estabelece prazos para a atuação da polícia, do Ministério Público e do Judiciário em inquéritos para ter maior celeridade às investigações. 

VOZ DO PODER

O auditor da Fazenda Estadual Bruno Carvalho fez uma observação e alerta para as empresas que atuam no Simples Nacional: “Se preparem. Migrem para um novo sistema, porque a partir de 2027 vai passar a valer a nova tributação para o Simples e quem não o fizer não vai pode nem emitir Nota Fiscal. Se não tiver no novo regime nem vai poder emitir Nota Fiscal. A nota será rejeitada e não será emitida”, advertiu o auditor falando sobre a reforma tributária.