Fachin nega pedido do Governo para manter o ICMS sobre a energia solar

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal
Fachin nega pedido do Governo para manter o ICMS sobre a energia solar

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, negou o pedido de recurso do governo do Piauí sobre a cobrança do ICMS em relação a cobrança do ICMS sobre a energia solar excedente inserida no sistema de energia elétrica. A Equatorial Piauí informou ao desembargador Sebastião Ribeiro Martins que estava cumprindo a decisão dele, em suspender imediatamente a cobrança do imposto na tarifa de energia elétrica. A decisão do desembargador era para se abster da cobrança sob pena do pagamento de multa e a responsabilidade direta do presidente da companhia e do governador do Estado. O jurídico do  Partido Progressista ingressou, de novo, com uma ação solicitando o cumprimento da decisão do desembargador Sebastião Martins.

Bloqueio de Contas

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI) determinou o bloqueio das contas bancárias da Prefeitura de Campo Largo do Piauí. O prefeito Jairo Soares (PSD) não entregou a prestação de contas, documentos e informações referentes ao exercício financeiro de 2025. A relatora do processo é da conselheira Lilian Martins.

Operação de crédito

Neste dia 20, terça-feira, deve entrar no caixa do Governo do Estado o valor de R$ 2,5 bilhões. Esse dinheiro é referente a uma operação de crédito feita junto ao Banco do Brasil. Esse dinheiro voltado para investimento vai ser utilizado para empenhar e liquidas as contas em aberto que estavam suspensas desde o ano passado, quando fechou o sistema financeiro do Estado.

Fidelidade

O presidente do PSD no Piauí, deputado federal Júlio César, informou que vai cobrar a fidelidade dos prefeitos do partido e dos aliados nas eleições. Ele disse que a estratégia é manter um alinhamento de quem faz parte da base aliada do governo. O PSD tem 65 prefeitos e mais de 494 vereadores eleitos no último pleito.

Enxurrada

O hospital regional de Barras foi alagado depois de fortes chuvas naquela região. A agua entrou em enfermarias e demais leitos do hospital, inclusive danificando equipamentos. A Secretaria Estadual de Saúde informou que já mobilizou a equipe de Engenharia para adotar as providencias, manutenção e reparos necessários na unidade.

Bolsa Família estrangeira

Mais de 300 mil estrangeiros residentes no Brasil recebem o Bolsa Família, com destaque para venezuelanos, que somam mais de 205 mil beneficiários e representam a maioria, seguidos por bolivianos com 25 mil, angolanos 14 mil, paraguaios com 12.700, cubanos com 12,4 mil e 11.700 haitianos recebendo o benefício. E os números estão crescendo significativamente nos últimos anos.

Secretaria Nacional

O nome do secretário de Segurança Pública do Piauí, Chico Lucas, foi indicado pelo Conselho Nacional dos Secretários de Segurança Pública e está cotado para assumir a Secretaria de Segurança Pública. Mas já estão especulando os nomes que podem substituir Chico Lucas: Lucy Keyko, Matheus Zanatta e Anchieta Nery. Mas quem decide é o governador Rafael Fonteles.

Consternação

O desembargador aposentado Juraci Nunes Santos, morreu aos 90 anos, nesta segunda-feira (19). Ele era natural de Valença. E ingressou na Magistratura em 1972. Ele estava aposentado do Tribunal de Justiça do Piauí desde setembro de 2005. O TJ-PI e o Tribunal Regional Eleitoral divulgaram nota de pesar pela morte do magistrado.

VOZ DO PODER

A ex-governadora do Maranhão, Roseana Sarney, foi internada no final de semana com um quadro de infeção respiratória, uma pneumonia. Ela faz um tratamento contra um câncer.  Roseana divulgou um vídeo publicado em suas redes sociais. Ela vai finalizar a quimioterapia e fazer um procedimento cirúrgico.





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