2024 chegou e com um ingrediente importante: é ano de eleições municipais e cerca de 152 milhões de eleitoras e eleitores devem comparecer às urnas para eleger candidatas e candidatos aos cargos de prefeito e vice-prefeito; bem como vereadoras e vereadores, que atuarão nas casas legislativas dos municípios do país. 

Sobre o assunto, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicou as minutas das resoluções que guiarão as eleições de 2024. Entre as propostas que serão submetidas a audiências públicas nos dias 23, 24 e 25 de janeiro, estão as regras para o uso de inteligência artificial na propaganda eleitoral e para a transmissão de lives eleitorais dentro da residência oficial de chefes do Executivo.

O debate sobre a importância de regulamentações claras e transparentes, além da supervisão ética no uso da IA durante esse período se faz urgente e necessária de modo que ela (a IA) beneficie a democracia em vez de prejudicá-la. Além disso, a conscientização sobre a ameaça das fake news e o desenvolvimento de habilidades críticas de avaliação da informação são fundamentais.

CAMPELO FILHO - Advogado. Pós-Doutor em Direito e Novas Tecnologias pela Mediterranea International Centre for Human Rights Research da Università Mediterranea di Reggio Calabria – Itália. Doutor em Direito e Políticas Públicas pela UNICEUB (Distrito Federal). Mestre em Direito Público pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (Rio Grande do Sul). Curso de ESG, Inovação e Transformações Tecnológicas pela  École de Management da Universidade de Paris 1 – Panthéon  Sorbonne. Conselheiro do SEBRAE-PI. Diretor Regional do SESC/AR/PI. Membro Consultor da Comissão Especial de Proteção de Dados do Conselho Federal da OAB.