O presidenteJair Bolsonaro sancionou lei que proíbe a eutanásia de cães e gatos de rua porórgãos de zoonose, canis públicos e estabelecimentos similares, exceto em casosde doenças graves ou enfermidades infectocontagiosas incuráveis que coloquem emrisco a saúde humana e de outros animais. A Lei 14.228 está publicada na edição desta quinta-feira (21) do Diário Oficial da União e passa a valer em 120 dias.

O projeto, de autoria dos deputados Ricardo Izar (PP-SP) e Celio Studart (PV-CE), não proíbeo sacrifício de animais com doenças graves ou enfermidades infectocontagiosasincuráveis que representem riscos à saúde das pessoas ou de outros animais.

Para realizara eutanásia, entretanto, será necessário um laudo técnico. Além disso, asentidades de proteção animal deverão ter acesso irrestrito à documentação quecomprove a legalidade da eutanásia.