O deputado federal Júlio Arcoverde (PP) voltou a defender a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos e afirmou que o Congresso Nacional precisa avançar na discussão sobre o tema. O assunto voltou à pauta política após o Senado aprovar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública sem incluir mudanças na idade de responsabilização criminal.

 Receba as principais notícias do Teresina Diário direto no seu WhatsApp

Para o parlamentar, a legislação precisa ser debatida diante dos casos de crimes graves praticados por adolescentes. Atualmente, a Constituição Federal determina que menores de 18 anos não respondem criminalmente como adultos e estão sujeitos às medidas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

“Esse é um tema em que o Congresso precisa avançar e dar uma resposta justa à população brasileira, principalmente a quem já foi vítima de crimes cometidos por menores de idade. Se um jovem de 16 anos já tem o direito e a responsabilidade de votar e escolher seus representantes, por que não pode responder criminalmente pelos crimes que comete? Precisamos discutir essa mudança com seriedade, porque a sociedade cobra justiça e segurança”, defendeu Júlio Arcoverde.

A discussão também avançou na Câmara dos Deputados, onde uma comissão especial analisa propostas para alterar a idade de responsabilização penal. O debate ganhou força depois que o Senado retirou da PEC da Segurança Pública duas emendas sobre o assunto. Uma previa a redução para 16 anos como regra geral e para 14 anos em determinados crimes graves. A outra limitava a mudança aos casos de crimes hediondos.

Instalada em agosto deste ano, a comissão especial da Câmara tem audiências públicas previstas para os dias 10 e 11 de novembro. Representantes do Ministério da Justiça, do Ministério Público e da magistratura devem participar dos encontros para discutir os possíveis impactos jurídicos e sociais da redução da maioridade penal.

⬇️Baixe o aplicativo do Portal Teresina Diário

🔈Baixe o aplicativo da Web Rádio Teresina Diário