Por conta de falhas em serviços de Enfermagem da rede municipal, o Conselho Regional de Enfermagem do Piauí (Coren-PI), ingressou com sete Ações Civis Públicas contra o município de Teresina. Entre as irregularidades identificadas estão a inexistência de Enfermeiro Responsável Técnico (ERT) e a ausência de Planejamento e Programação de Enfermagem que contemple o dimensionamento da equipe.  

As ações tramitam na 2ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Piauí.

Segundo o Coren-PI, as irregularidades constatadas durante fiscalizações comprometem a organização, a supervisão e o funcionamento dos serviços de Enfermagem, além de representarem riscos à qualidade e à segurança da assistência prestada à população.

A ausência de um Enfermeiro Responsável Técnico compromete a definição formal de quem responde pela organização e supervisão dos serviços. Já a falta de planejamento e dimensionamento dificulta a avaliação das necessidades de profissionais, considerando a demanda de atendimento e a complexidade de cada unidade.

Em nota, o Conselho informou que tentou negociar com a Prefeitura de Teresina a regularização dos problemas, mas os representantes do município não compareceram às audiências de conciliação. Diante da falta de avanços nas tratativas administrativas, foram protocoladas as sete ações judiciais.

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“Antes de recorrer à Justiça, foram realizadas tentativas de resolução administrativa das irregularidades, por meio de audiências de conciliação destinadas a buscar soluções junto ao município. No entanto, os representantes legais não compareceram aos encontros agendados, impossibilitando o avanço das tratativas”, informou o Conselho.

O presidente do Coren-PI, Samuel Freitas, afirmou que as medidas buscam garantir a regularização dos serviços e o cumprimento das normas que regulamentam o exercício profissional da Enfermagem.

“Com as medidas judiciais, o Coren-PI busca assegurar o cumprimento das normas que regulamentam o exercício profissional da Enfermagem, exigindo a regularização dos serviços e a formalização da responsabilidade técnica”, declarou.

O Conselho informou ainda que continuará realizando fiscalizações e adotando as medidas administrativas e judiciais necessárias para combater irregularidades, defender o exercício da Enfermagem e garantir a qualidade da assistência e a segurança da população.

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