Acontece durante os dias 3 a 6 de novembro, a III Semana Nacional da Regularização Tributária, organizado pelo Tribunal de Justiça, com um mutirão de negociação de débitos fiscais do Município de Teresina. A iniciativa contará com a participação da 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina e do I Núcleo de Justiça 4.0. Na edição anterior houve a formalização de 366 acordos e uma arrecadação total de R$ 2.182.310,38.

As audiências da Pauta Concentrada Fiscal ocorrerão presencialmente, na antiga Capela do prédio histórico do Tribunal de Justiça, das 8h30 às 17h. A ação busca facilitar a negociação de pendências tributárias, ampliar as possibilidades de regularização fiscal e contribuir para a solução consensual de conflitos entre o poder público municipal e os contribuintes.

A juíza Haydeé Castelo Branco, da 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina, destaca a importância de ações que aproximem a Justiça da sociedade e estimulem a resolução de demandas por meio do diálogo.

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“Iniciativas como essa reforçam o papel da Justiça na promoção do diálogo, na construção de soluções consensuais e na redução da litigiosidade, contribuindo para uma prestação jurisdicional mais eficiente e acessível à população”, ressalta a magistrada.

A realização da III Semana Nacional da Regularização Tributária integra os esforços para incentivar a composição de conflitos fiscais e fortalecer práticas que favoreçam a resolução de processos de maneira mais célere e efetiva.

Durante os quatro dias de programação, as audiências presenciais serão concentradas na antiga Capela do prédio histórico do Tribunal de Justiça, com atendimento no horário das 8h30 às 17h.

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