O Congresso Nacional promulgou, nesta sexta-feira (16), a Emenda Constitucional nº 141 de 2026, que estabelece o fim da escala de trabalho 6x1 como regra e prevê dois dias de descanso remunerado por semana para os trabalhadores brasileiros. A mudança determina a adoção da escala 5x2 em até 60 dias e a redução gradual da jornada semanal, sem diminuição dos salários.

A promulgação ocorreu em sessão solene com a presença do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB).

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Durante a cerimônia, Alcolumbre destacou a importância da medida para a qualidade de vida dos trabalhadores e de suas famílias. “Quanto vale mais tempo para cuidar de si e de quem se ama? Para milhões de pessoas que precisam trabalhar seis, às vezes sete dias por semana, a resposta é simples, essas coisas não tem preço, tem valor”, afirmou.

O presidente do Senado também disse que a aprovação exigiu coragem para enfrentar um tema que afeta milhões de brasileiros e divide opiniões.

Já Hugo Motta ressaltou que a mudança beneficia trabalhadores que enfrentam longas jornadas e deslocamentos diários. Ele também citou medidas para reduzir os impactos sobre os pequenos negócios, incluindo a previsão de aumento do limite anual de faturamento dos microempreendedores individuais (MEIs), de R$ 80 mil para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028, além da possibilidade de contratação de até dois funcionários.

O presidente Lula comemorou a promulgação e rebateu críticas de que a redução da jornada poderia prejudicar as empresas.

“Eu lembro da campanha do 13º salário, no começo dos anos 1960, foi a mesma coisa: vai quebrar as empresas! Vai afundar as empresas! No mundo inteiro não tem isso. Não quebrou as empresas. O dado concreto é que toda vez que os trabalhadores conseguem um benefício, ele vive um pouco mais, ele tem um pouco mais de prazer na vida”, declarou.

Como será a mudança na jornada de trabalho

A nova regra prevê que os trabalhadores passem a ter cinco dias de trabalho e dois de descanso por semana, com remuneração mantida. A redução da jornada será feita em etapas, até chegar ao limite de 40 horas semanais.

Confira os prazos previstos:

Em até 60 dias: adoção da escala 5x2 e redução da jornada de 44 para 42 horas semanais.

Em até 14 meses: redução da jornada para 40 horas semanais, mantendo dois dias de descanso remunerado.

Ao final da transição, a jornada normal será limitada a oito horas diárias e 40 horas semanais. O trabalho além desse limite deverá ser remunerado como hora extra, conforme as regras aplicáveis.

A emenda também permite regimes diferentes em situações específicas, desde que previstos em convenções ou acordos coletivos e respeitados os limites de descanso estabelecidos. Assim, algumas categorias poderão manter escalas diferenciadas, desde que haja compensação das folgas dentro do mesmo mês.

Regras para terceirizados e pequenos negócios

As empresas que prestam serviços à administração pública terão um prazo de até 12 meses para adequar a jornada dos trabalhadores terceirizados, conforme as condições previstas na emenda e nos contratos com o poder público.

Para microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte, o texto prevê a possibilidade de medidas de transição para reduzir os impactos da mudança.

A proposta foi aprovada pelo Senado na quarta-feira (14), com 75 votos favoráveis e um contrário, e teve sua tramitação concluída antes da promulgação desta sexta-feira. A mudança representa uma alteração nas regras nacionais de jornada de trabalho, com o objetivo de ampliar o tempo de descanso dos trabalhadores sem reduzir seus salários.

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Fonte: Agência Brasil.