O vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro André Mendonça, determinou, na noite dessa quinta-feira (08), a retirada de um vídeo publicado nas redes sociais pelos deputados André Janones (Rede-MG) e Lindbergh Farias (PT-RJ). A publicação apresenta supostas propostas que seriam adotadas pelo senador Flávio Bolsonaro (PL) caso ele vença a eleição presidencial.

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A decisão estabelece prazo de três horas, contado a partir da notificação dos parlamentares, para a remoção do conteúdo. Em caso de descumprimento, foi fixada multa de R$ 10 mil por dia.

No vídeo, os deputados anunciam o que chamam de “três bombas” que Flávio Bolsonaro supostamente pretende implementar. Segundo eles, as medidas prejudicariam trabalhadores e aposentados.

Entre as propostas citadas estão o aumento da idade mínima para aposentadoria para 70 anos para homens e 65 anos para mulheres, o fim da vinculação dos benefícios previdenciários ao salário mínimo e a adoção de uma jornada de trabalho de 12 horas diárias, em escala de sete dias por semana. Os parlamentares também afirmam que o senador defende a privatização da Petrobras.

Ao analisar o caso, Mendonça afirmou que as declarações foram apresentadas de forma categórica, com números específicos e como se já fossem propostas formalizadas. Segundo o ministro, as afirmações não encontram respaldo no programa de governo nem em manifestações anteriores de Flávio Bolsonaro.

Na decisão, o magistrado avaliou que não há elementos concretos suficientes para atribuir ao senador as medidas divulgadas como parte de suas propostas de governo.

Mendonça também levou em consideração o alcance da publicação, que, segundo os dados mencionados na decisão, havia alcançado 6,8 milhões de visualizações e mais de 40 mil comentários. Para o ministro, a repercussão poderia influenciar a percepção dos eleitores, justificando a atuação da Justiça Eleitoral.

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Fonte: Agência Brasil.