Os veículos de comunicação que atuam no Piauí têm até a próxima segunda-feira (20) para atualizar seus dados cadastrais junto ao Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI). A medida vale para emissoras de rádio e televisão, portais de notícias, jornais, provedores de aplicações de internet e demais meios de comunicação.

Segundo o TRE-PI, as informações devem ser enviadas por meio do formulário eletrônico, sendo a atualização obrigatória e independente de notificação prévia da Justiça Eleitoral.

Entre os dados que precisam ser informados estão o nome do representante legal da empresa, endereço para correspondência, e-mail e um número de telefone celular com aplicativo de mensagens, que será utilizado para o envio de comunicações oficiais.

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As empresas também podem indicar um advogado ou advogada para receber essas comunicações em seu nome. Nesse caso, será necessário apresentar uma procuração.

Segundo o TRE-PI, manter esse cadastro atualizado facilita a comunicação entre a Justiça Eleitoral e os veículos de comunicação durante o período eleitoral. A medida permite que notificações e outras informações sejam enviadas de forma mais rápida, contribuindo para dar agilidade aos processos relacionados à propaganda eleitoral e às demais demandas da Justiça Eleitoral.

A obrigação está prevista em resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que disciplinam a comunicação entre a Justiça Eleitoral e os veículos de imprensa e empresas que atuam na internet durante as eleições.