A Câmara Municipal de Teresina aprovou nesta terça-feira (17), em primeira votação, o projeto de lei que restringe o uso de banheiros femininos por mulheres trans. A proposta foi aprovada por 12 votos favoráveis e cinco contrários. Pelo texto, os banheiros destinados às mulheres deverão ser utilizados exclusivamente por "mulheres biológicas".

Segundo a proposta do vereador Petrus Evelyn (PP), a medida visa preservar a privacidade, a segurança e a dignidade das mulheres.

Porém, os dados sobre violência contra a mulher no Piauí e em Teresina vão na contramão da proposta apresentada. Segundo dados do Ministério dos Direitos Humanos, Teresina concentrou 3.391 dos 6.704 casos de violações contra mulheres registrados no Piauí em 2024. Apenas nos três primeiros meses de 2025, a capital contabilizou 600 ocorrências, mantendo a liderança estadual nesse tipo de registro.

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Os indicadores de violência contra a mulher mostram um cenário diferente daquele apresentado pelos defensores da proposta. Dados da SSP-PI revelam que os autores dos feminicídios registrados no estado em 2025 são, em sua maioria, companheiros ou ex-companheiros das vítimas. Os crimes também ocorrem predominantemente dentro das residências, demonstrando que o principal risco enfrentado pelas mulheres está relacionado à violência doméstica e familiar. Assim, os dados oficiais apontam que a maior parte das agressões contra mulheres é praticada por homens de seu círculo de convivência, especialmente parceiros ou ex-parceiros.

Em relação especificamente aos feminicídios, em 2025, o Piauí registrou 37 casos, segundo levantamento da Secretaria de Segurança Pública do Estado (SSP-PI). Nesse cenário, Teresina concentrou o maior número de ocorrências, com nove feminicídios, o equivalente a 24,3% de todos os casos registrados no estado. A maioria dos feminicídios ocorreu dentro das próprias residências, o que reforça o caráter doméstico desse tipo de crime.

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