Com muitos protestos e defesa da inconstitucionalidade por parte de parlamentares, a Câmara Municipal de Teresina aprovou, por 12 votos a favor e cinco contrários, o projeto que restringe o uso de banheiros femininos por mulheres trans. Segundo o texto, os banheiros devem ser restritos a mulheres biológicas.

Após a votação, movimentos sociais que acompanhavam a sessão se manifestaram contra a decisão.

O texto é de autoria do vereador Petrus Evelyn (PP) e estabelece diretrizes baseadas no sexo biológico para a formulação de políticas públicas voltadas às mulheres no município. Segundo o autor da proposta, a medida visa proteger as mulheres. A matéria ainda propõe que sejam adotados critérios biológicos em concursos públicos municipais e em práticas esportivas que envolvam testes de aptidão física.

De acordo com o projeto, o Poder Executivo não deve financiar eventos esportivos que não observem o sexo biológico dos participantes.

Integrante do Movimento Correnteza, Celine Oliver Albuquerque criticou a proposta e classificou o projeto como inconstitucional. Segundo ela, a medida busca transformar a população trans em alvo de ataques políticos e sociais.

“A gente entende que esse projeto é asqueroso e visa colocar a população trans como inimiga do povo trabalhador de Teresina. Na prática, isso não é verdade. Nós também fazemos parte da classe trabalhadora e enfrentamos os mesmos problemas. Esse projeto não resolve em nada os problemas do nosso povo”, afirmou.

A diretora de Promoção da Cidadania LGBTQIA+ do Piauí, Joseane Borges, também acompanhou a votação e declarou que pretende questionar a constitucionalidade da proposta. Ela ainda afirmou que parlamentares teriam cometido atos de racismo e transfobia durante os debates na Câmara.

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“Esse é um projeto transfóbico, por isso houve uma união da população LGBTQIA+ para tentar barrá-lo. O texto não foi derrotado, mas vamos recorrer à Defensoria Pública para questionar sua constitucionalidade. Além disso, vamos denunciar parlamentares que foram racistas e transfóbicos, porque isso é crime. Vamos buscar garantir que a Câmara Municipal de Teresina respeite a população trans e travesti, que hoje não se sentiu representada por essa votação”, declarou.

Votaram contra o projeto os vereadores Dudu (PT), João Pereira (PT), Venâncio Cardoso (PP), Elzuila Calisto (PT) e Deolindo Moura (PT). O vereador Capitão Roberval se absteve da votação.

Com a aprovação em primeira discussão, o projeto retorna ao plenário para uma segunda votação. Se novamente aprovado, seguirá para sanção ou veto do prefeito Silvio Mendes.

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