A Justiça determinou a suspensão da concorrência eletrônica destinada à contratação dos serviços de limpeza pública de Teresina, cujo valor estimado é de R$ 499,4 milhões. A decisão foi proferida nessa segunda-feira (8) pelo juiz Litelton Vieira de Oliveira, titular da 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública, após análise de uma ação ajuizada pela empresa Ecoservice Gestão e Serviços Ambientais Ltda.

A sessão pública para abertura das propostas estava prevista para ocorrer na manhã desta quarta-feira (10), mas foi interrompida por decisão judicial. O processo licitatório é conduzido pela Empresa Teresinense de Desenvolvimento Urbano (Eturb) e prevê a contratação de empresas para executar serviços de coleta e transporte de resíduos sólidos, além de outras atividades de limpeza urbana, pelo período inicial de 24 meses, com possibilidade de prorrogação.

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Foto: Bruno Paz/Teresina Diário

Na ação, a Ecoservice apontou uma série de supostas inconsistências no edital e nas planilhas orçamentárias que embasam a licitação. Entre os questionamentos apresentados estão possíveis erros na composição dos custos trabalhistas, divergências relacionadas ao pagamento de adicionais de insalubridade, utilização de feriados não aplicáveis ao Piauí no cálculo dos encargos sociais, além de falhas na definição de tributos incidentes sobre veículos e exigências consideradas ilegais para habilitação das empresas concorrentes.

Ao analisar o pedido, o juiz entendeu que existem indícios suficientes para justificar a suspensão cautelar do certame até que os pontos levantados sejam devidamente esclarecidos pela administração pública.

Com a determinação judicial, a Eturb deverá suspender imediatamente todos os atos relacionados à concorrência e apresentar, no prazo de cinco dias, cópia integral do processo administrativo, além de esclarecimentos sobre os pontos questionados na ação.

O Portal Teresina Diário entrou em contato com a Eturb que enviou uma nota sobre o assunto, e informou que a decisão possui natureza provisória e cautelar. Disse ainda que, respeita a decisão da Justiça e que está adotando as providências necessárias.

Veja a nota abaixo.

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