O Governo do Estado realiza, nesta segunda-feira (8), a entrega de 945 registros de imóveis para moradores da zona sudeste de Teresina por meio do Programa Casa Legal. A solenidade será realizada às 18h, no Ceti Didácio Silva, no bairro Dirceu II, e contará com a presença do governador Rafael Fonteles.

A iniciativa garante a regularização fundiária de imóveis localizados em conjuntos habitacionais e vilas da região, assegurando às famílias a documentação definitiva de suas propriedades. Com o registro em mãos, os beneficiários passam a ter maior segurança jurídica e podem realizar operações como financiamentos, transferências e processos de sucessão patrimonial.

Nesta etapa, serão contemplados moradores dos conjuntos Dirceu I e II, Boa Esperança I e II, Deus Quer, Janete Sousa, Novo Horizonte, Renascença I e II, além das vilas Coronel Carlos Falcão, Paris, Padre Luís, Boa Esperança I e Kennedy.

Segundo o Governo do Estado, o programa já regularizou 13.553 imóveis na zona sudeste da capital, ampliando o acesso da população ao direito à propriedade de forma gratuita.

A entrega dos registros integra ainda a programação da Caravana da Cidadania, que oferecerá diversos serviços públicos à população, incluindo atendimentos de saúde, emissão da Nova Carteira de Identidade Nacional e orientações sobre programas sociais. Equipes do Casa Legal também estarão disponíveis para esclarecer dúvidas e realizar novos cadastros para futuras etapas da regularização fundiária.