O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI) recomendou que o delegado Charles Pessoa, do Departamento de Repressão às Ações Criminosas Organizadas (Draco), deixe de publicar, em suas redes sociais, conteúdos relacionados a presos, investigados, custodiados e operações policiais.

A recomendação foi expedida pelo Grupo de Atuação Especial de Controle Externo da Atividade Policial (Gacep) e publicada no Diário Eletrônico do MPPI, nessa terça-feira (2). 

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Segundo o Ministério Público, as publicações incluem o uso de símbolos institucionais da Polícia Civil, como fardamentos, armamentos, viaturas e distintivos, além da exposição de pessoas presas ou investigadas. O órgão avalia que esse tipo de conteúdo pode comprometer direitos fundamentais, como a presunção de inocência, a honra, a intimidade e a imagem dos envolvidos.

Também orientou que símbolos da Polícia Civil não sejam utilizados para fins pessoais, promocionais, comerciais, políticos ou de entretenimento.

Além disso, o órgão recomendou que a Secretaria de Segurança Pública, a Delegacia-Geral e a Corregedoria da Polícia Civil (PC) criem normas para regulamentar o uso das redes sociais por policiais civis.

Luccy Keiko, delegado-geral de Polícia Civil - Foto: Kauan Sousa/Teresina Diário

O delegado-geral da Polícia Civil, Lucy Keiko, afirmou que a instituição vai cumprir as orientações dentro da lei, sem deixar de informar à sociedade sobre o trabalho policial.

"O Ministério Público está fazendo o controle, que é a função dele. Nós queremos seguir a lei para que não haja abuso de autoridade e, ao mesmo tempo, manter a sociedade informada das ações policiais, porque isso também é um direito da população", afirmou.

Os órgãos envolvidos e o delegado têm prazo de 20 dias para informar se irão acatar a recomendação e quais medidas serão adotadas.

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