As mulheres brasileiras dedicam, em média, 21,3 horas semanais aos cuidados com a casa e a família, quase o dobro do tempo gasto pelos homens, segundo a PNAD Contínua do IBGE. Em um cenário em que 36,6 milhões de lares são chefiados por mulheres, o descumprimento de direitos ligados à maternidade ainda é frequente.

Para a advogada criminalista Élida Franklin, muitas dessas violações acabam sendo naturalizadas. “Existe um distanciamento entre o que a legislação assegura e o que, de fato, é aplicado no dia a dia. Situações que parecem comuns muitas vezes já configuram violações de direitos e exigem resposta legal”, afirma.

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Segundo a especialista, a falta de informação contribui para manter mulheres em situação de vulnerabilidade. “Quando não há clareza sobre os próprios direitos, práticas abusivas acabam sendo toleradas”, explica.

Entre as situações que merecem atenção, a advogada cita a ausência de pagamento dos alimentos gravídicos, pressões no ambiente de trabalho durante a gestação, controle financeiro e ameaças envolvendo a guarda dos filhos.

Élida Franklin, advogada criminalista - Foto: Arquivo Pessoal

“A atuação jurídica no momento certo pode evitar o agravamento dessas situações. Muitas vezes, o que começa como um descumprimento evolui para formas mais complexas de violência”, destaca Élida Franklin.

A orientação é reunir provas, como mensagens e comprovantes, e buscar apoio jurídico e canais oficiais de atendimento.

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Para a criminalista, apesar dos avanços na legislação, ainda há desafios na aplicação prática dos direitos. “O Brasil possui uma das legislações mais avançadas do mundo no que tange à proteção da maternidade, mas a prática revela um cenário preocupante de descumprimento. O desafio está em garantir que esses direitos sejam efetivamente cumpridos”, conclui.