Deputado quer destravar ação sobre os royalties do petróleo no STF
O deputado federal Júlio César se reuniu com representantes da Confederação Nacional dos Municípios, com membros do Governo Federal e ministros do STF para tratarem sobre a distribuição dos royalties do petróleo. “Passei o dia todo articulando com diversas partes que estão envolvidas nesse processo. Estive na Confederação Nacional dos Municípios, depois fomos ao Supremo Tribunal Federal, tivemos com o ministro e com procuradores de 19 estados, principalmente do Norte e do Nordeste, e lá apresentamos vários documentos”, informou o deputado. “A gente apresentou uma petição pedindo a inserção como amicus curiae e mostrando as contas e as perdas dos estados e dos municípios que estão injustamente excluídos na divisão dos royalties do Brasil”, explicou o deputado. “Estamos convictos que será julgado. Depois de mais de 13 anos, esperamos derrubar essa liminar e fazer justiça”, finalizou Júlio César destacando que tem mais de dez anos com esse processo parado por uma liminar da ministra Carmem Lúcia. O resultado dessa questão pode alterar significadamente a realidade financeira dos estados.
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